A poluição sonora é considerada um dos maiores desafios ambientais do mundo moderno. O enfrentamento favorece a uma cidade e a um trânsito mais tranquilos, assim como a melhoria na segurança e saúde públicas. É da competência da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) a fiscalização de poluição sonora provocada por bares, restaurantes, lojas, casas noturnas, casas de festas e estabelecimentos comerciais. Através do telefone 0800.720.4444, o cidadão pode solicitar que a equipe de fiscalização da SMAS vá até o local informado para averiguar os limites e adequações necessárias, especialmente quanto ao tratamento acústico. A tolerância aos sons e ruídos depende de uma série de variáveis altamente personalizadas, mas que estão quase sempre apenas sob o critério de avaliação de quem se sente incomodado com o problema. Enquanto para o poluidor os sons e ruídos podem parecer insignificantes, para a vítima, muitas vezes, representa o seu maior transtorno. Para a garantia de não incomodar, os sons e ruídos devem ser contidos nos limites do local onde estão sendo gerados. Em 2018, houve 1.772 registros de poluição sonora no Recife, sendo os bairros Boa Viagem, Boa Vista e Água Fria os mais recorrentes. De janeiro a maio de 2019, foram registrados 485 casos, com os bairros Boa Vista, Boa Viagem e Encruzilhada liderando as denúncias. A Licença para Utilização Sonora emitida através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade deve ser feita por qualquer estabelecimento que utilize equipamento sonoro ou gere ruídos em decorrência de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda. O simples ato de iniciar tal tipo de serviço sem uma licença para tal finalidade caracteriza infração prevista no Artigo 8º, XII do decreto de infração ambiental N° 30.324/17, além de ser um crime ambiental.Para a realização de eventos, também é necessário dispor de um alvará, também emitido pela SMAS. “É importante ressaltar que a emissão de sons precisa obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público, uma vez que a poluição sonora provoca vários danos à qualidade de vida e à saúde das pessoas”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves Filho. Na lista das consequências, está a dificuldade para se concentrar, de dormir, dor de cabeça, estresse; depressão; agressividade; aumento da pressão arterial, gastrite, entre outros. No Recife, é o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243) que define os limites de emissão sonora na cidade para pessoas jurídicas, como bares, igrejas, obras, empresas e indústrias. No geral, é permitido um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 db. Mas, esses números caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similar. Para quem excede esses limites, a multa varia de R$ 500 a R$ 50 mil. Já quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil. Nos horários noturnos, durante os fins de semana (de sexta a domingo), é feita uma blitz em diversos estabelecimentos, com base nas denúncias recebidas ao longo da semana no horário entre 8h e 17h, relacionadas a altos níveis de som e incômodo devido ao barulho excessivo. A intenção é verificar a veracidade das denúncias. Em caso de confirmação, é realizada a apreensão dos equipamentos de som, encaminhamento à Delegacia de Crimes Ambientais e emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Quando o setor de fiscalização da SMAS chega ao local denunciado pelo cidadão, é solicitado as licenças ambientais pertinentes (licença de operação e licença para uso de equipamento sonoro), além das devidas aferições para avaliar os níveis de pressão sonora nos limites do empreendimento e/ou no ponto de incômodo mais próximo em caso de denúncias anônimas ou num ponto de incômodo específico determinado pelo denunciante. Após a constatação da(s) infração (ões), o fiscal emite um documento com as informações dos artigos e incisos enquadrando as infrações aplicáveis de acordo com o Decreto Municipal do Recife nº 30.324/2017. Esse documento é encaminhado para o Setor de Julgamentos e Infrações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, onde será julgado e encaminhado para ciência e defesa do Autuado. Na capital pernambucana há vários órgãos que atuam contra a poluição sonora, dependendo da sua procedência. No caso de barulho doméstico, provocado por um vizinho, a denúncia deve ser feita através do 190. Caso o cidadão esteja incomodado com um som alto de um carro no meio da rua, é preciso acionar a CTTU ligando para 0800.081.1078. Se o incômodo parte de um bar, boate, loja, casa noturna ou estabelecimento comercial, a denúncia deve ser feita à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) através do 0800.720.444. Caso o barulho seja ocasionado por um comércio informal, o ideal é procurar a Secretaria Executiva de Controle Urbano através do telefone 33552121. Documentos necessários para Licença de Utilização Sonora Estabelecimentos Cópia do CNPJ; Procuração com firma reconhecida, se for o caso; Projeto Acústico (casa de show, boate, casa de recepção, cinema e atividades similares); Termo de responsabilidade de projeto acústico. Eventos Cópia CNPJ OU CPF; Cópia do documento ou cópia do protocolo emitido pela Regional para uso e ocupação do solo, nos casos de eventos em logradouros públicos. Fiscalização 2018 – 1.772 denúncias de poluição sonora Os bairros que receberam o maior número de registros: Boa Viagem Boa Vista Água Fria Ipsep Iputinga 2019 – 485 denúncias até o mês de maio Os bairros que receberam o maior número de registros: Boa Vista Boa Viagem Encruzilhada Totó Iputinga DÚVIDAS FREQUENTES O que é poluição sonora? A poluição sonora pode ser entendida como qualquer emissão de som ou ruído que, direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas. Existem leis que tratam da poluição sonora? Sim. Há diversas leis tratando do assunto: federais, estaduais e municipais. As federais alcançam todo o país, as
