Rafael Dantas

O percentual de endividados, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) pernambucano, mostra movimento na mesma direção que a nacional e volta a cair em setembro. A porcentagem de famílias endividadas atingiu os 75,7%, ante 76,4% do mês de agosto. É importante destacar que este não era o movimento esperado para o endividamento no nono mês do ano, visto que a comemoração do Dia dos Pais teve adesão superior as datas anteriores, o que traria uma elevação no nível das dívidas. Além disso, datas ligadas à promoções em produtos do varejo como a Semana do Brasil e um feriado prolongado no pós-pandemia, também iriam contribuir para a elevação do endividamento. É provável que os consumidores tenham realizado compras à vista para reduzir o endividamento, devido a um horizonte ainda gerador de incertezas econômicas, principalmente ligado a continuidade de auxílios emergenciais e da melhora no mercado de trabalho. Esta é a maior taxa de endividados para os meses de setembro desde 2010, quando o resultado atingiu os 87,0%. Mais uma vez, a atual conjuntura ligada às incertezas criadas pela pandemia da Covid-19 atua no movimento de queda dos endividados pernambucanos. Com um mercado de trabalho ainda bastante deteriorado, visto que o primeiro saldo positivo de empregos formais em 2020 foi computado apenas em julho, as famílias passam a reduzir a compra de itens menos essenciais, além de parte delas, dar continuidade ao processo de ajuste das contas e da nova realidade de consumo, pois as restrições orçamentárias estão maiores ou indicam que podem aumentar no curto e médio prazo. De maneira geral, o desemprego cresceu a cada semana e, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a desocupação no segundo trimestre de 2020 alcançou os 15% em Pernambuco. Outro importante destaque é que o mês de setembro, apesar de não possuir datas fortes no calendário de compras, visto que a Semana do Brasil ainda é realizada de maneira tímida, ele apresenta um nível de consumo muito ligado ao início das estações mais quentes no estado, além de servir muitas vezes como antecipação de compras para o Dia das Crianças. Vale destacar que, assim como as datas anteriores, a Pesquisa de Sondagem de Opinião para o Dia das Crianças apresenta uma intenção de comemoração inferior aos 50%, apontando que as famílias, de fato continuam com um comportamento mais conservador em relação as compras por medo da atual conjuntura econômica. Já apontado na intenção de consumo, outro fator relevante é a injeção de recursos realizada pelo auxílio emergencial do Governo Federal em Pernambuco, que alcançou os R$ 7,1 bilhões entre abril e agosto de 2020, que pode ter permitido o pagamento de dívidas e a queda do endividamento. Vale destacar que o anúncio da extensão do programa até dezembro, com redução de 50%, também pode ser um motivador de um menor ritmo de consumo e consequentemente de endividamento. Além disso, a incerteza sobre a continuidade do auxílio a partir de 2021, também puxa ajustes nas contas, já em 2020 pelo temor de dificuldades após o fim do programa. Em números, o percentual de 75,7% equivale a 389.862 lares endividados, queda de 3.327 em um mês. Já em relação ao mesmo período de 2019, houve uma alta de 27.099 famílias. As que possuem contas em atraso atingiram os 30,4%, queda em relação a agosto, e quando comparado ao mês de setembro do ano anterior, que registrou percentual de 31,3% e 32,3%, respectivamente. É importante lembrar que estas famílias já apresentavam maior dificuldade no pagamento de suas dívidas, com orçamento mais apertado, aumentando as dificuldades de honrar todos os pagamentos em um período de maior restrição devido a epidemia de Covid-19. Atualmente em Pernambuco, 156.411 lares estão com alguma conta em atraso. Já a parcela da população com a situação mais crítica, que são aquelas que informam não ter mais condições de pagar as suas dívidas, mostrou percentual de 13%, o que corresponde a 67.032 mil famílias inadimplentes. E como o primeiro grupo, este apresentou alta no número de lares nesta situação em relação ao mês anterior, com alta mensal de 3.218. Já na comparação anual, as inadimplentes caíram e tiveram decréscimo de 2.760. Essa queda anual reflete mais uma vez o maior número de acordos e uma facilidade maior criada pelas credoras devido ao período econômico difícil. Quando se analisa o resultado por tipo de dívida, verifica-se que o mais apontado continua sendo o cartão de crédito, atingindo 90,7%, ante 92% de agosto, seguido pelo endividamento com carnês, que representa 18,5%, ante 23,5% do mês anterior. A maioria das famílias endividadas informam também que as dívidas comprometem entre 11% e 50% da renda. Para o mês de outubro, se espera um retorno da elevação do endividamento, isto porque o mês carregará o Dia das Crianças, data importante para o varejo e com relevante participação das famílias.

O governo do Estado encaminhou para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a proposta de Orçamento Anual do Estado de Pernambuco (PLOA) para 2021. A PLOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), sob orientação do governador Paulo Câmara e com participação efetiva dos diversos órgãos da administração pública estadual, prevê um crescimento total do orçamento de 2,4%, atingindo o montante de R$ 41,9 bilhões. Desse valor, R$ 40,69 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal do Estado, que cresce, pela proposta, 2,1% sobre o orçamento fiscal corrente. Essa previsão de crescimento leva em consideração a frustração das receitas ocorrida em 2020 e o ambiente de incerteza predominante sobre a curva da retomada do crescimento econômico pós-pandemia. O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que haverá um equilíbrio entre receitas e despesa, mas previu que 2021 será um ano de desafios. “A baixa previsão de crescimento da receita é equilibrada por baixa previsão de crescimento da despesa. Então, estimamos que 2021 seja mais um ano de desafios para a gestão estadual, no que diz respeito à manutenção do seu equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário. “Temos um crescimento estimado para as diversas despesas obrigatórias de 2,7% entre o orçamento corrente e o proposto para 2021. Esse aumento contempla o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, o retorno da execução integral do serviço da dívida, suspenso parcialmente em 2020 por força da Lei Complementar Federal 173/2020, e o repasse constitucional aos municípios do estado de sua cota-parte do ICMS e IPVA”, explicou Rebêlo. Quanto às despesas discricionárias, haverá uma previsão de crescimento em relação à Lei Orçamentária Anual corrente de 1,0%, com previsão de mais um ano de esforço de contingenciamento de despesas de custeio. Especificamente em relação aos investimentos, o Projeto de Lei de Orçamento prevê R$ 1,47 bilhão, número maior que a expectativa de execução de 2020 (R$ 1,08 bilhão). Em 2021, os investimentos estaduais deverão estar distribuídos nas seguintes áreas: Água e Saneamento (28%); Habitabilidade, Mobilidade e Estradas (22%); Saúde, Educação e Segurança (18%); Desenvolvimento Econômico e Agrário (17%); demais áreas e outros poderes (14%).