Revista Algomais

Por Edgard Leonardo Lima A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tornou-se um símbolo das tensões institucionais e dos dilemas fiscais brasileiros. Ao validar quase todas as elevações de alíquotas propostas pelo governo federal, o ministro Alexandre de Moraes manteve o núcleo da estratégia de reforço de caixa do Executivo, explicitando, ao mesmo tempo, o elevado grau de tensão entre os Poderes e os riscos para a condução da política econômica. Em decisão de 16 de julho de 2025, Moraes restabeleceu quase integralmente o decreto presidencial que ampliava e aumentava as alíquotas do IOF, revertendo a suspensão determinada pelo Congresso Nacional. Apenas manteve suspensa a incidência do imposto sobre as chamadas “operações de risco sacado”, modalidade vinculada ao adiantamento de recebíveis para pequenas empresas, por considerar que a mudança exigiria respaldo legal específico. O alcance da decisão é amplo: inclui operações de crédito, câmbio, seguros, abrangendo aplicações como VGBL. A expectativa oficial é de uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 11,5 bilhões com a manutenção da medida, certamente importante para o Governo Federal, no momento atual. Esse episódio evidenciou, todavia, as fragilidades da articulação entre Executivo e Legislativo, revelando conflitos que ultrapassam o campo jurídico e atingem diretamente a política econômica. Enquanto o Congresso optou por sustar o decreto presidencial que aumentava o imposto, o STF deliberou no sentido oposto, restaurando a maior parte das medidas propostas pelo Executivo. Isso reflete a disputa por protagonismo entre os Poderes, típica de cenários marcados pela ausência de consenso político e instabilidade institucional. A judicialização da política econômica reforça esse contexto. Temas centrais para a gestão fiscal e tributária, que em tese deveriam ser objeto de debate político, acabam decididos pelo Judiciário. Dessa forma, o Supremo consolida sua função de árbitro em decisões de grande impacto macroeconômico, ampliando a incerteza e a insegurança jurídica para agentes econômicos e investidores. Do ponto de vista fiscal, a medida proporciona efeitos imediatos ao garantir um reforço temporário de caixa ao governo. Contudo, não enfrenta questões estruturais das contas públicas. A elevação do IOF tende a desestimular a poupança, encarece o crédito e desincentiva o investimento produtivo, contribuindo pouco para a solução dos desequilíbrios fiscais profundos. Os efeitos práticos recaem de modo mais severo sobre empresas de menor porte, que dependem do crédito para operar e crescer, e sobre famílias de baixa e média renda, já que o imposto incide sobre um vasto leque de operações financeiras, como financiamentos e empréstimos. Para esses grupos, o encarecimento do crédito pressiona orçamentos, pode postergar investimentos e restringir o consumo, com potencial de impacto inflacionário em cadeia. O IOF, por sua natureza regressiva, incide uniformemente sobre diferentes operações, sem distinção por faixa de renda ou patrimônio. Por isso, pesa proporcionalmente mais sobre aqueles que dependem do crédito para financiar necessidades básicas. Ainda que parte da arrecadação provenha de grandes operações, a incidência recai sobre toda a população economicamente ativa, afetando especialmente os segmentos de menor renda disponível. A decisão do STF ocorre num contexto em que o próprio governo federal admite uma projeção de déficit primário de R$ 78,1 bilhões para 2025, podendo chegar a R$ 128 bilhões em 2026, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, divulgado em abril de 2025, alerta que, a partir de 2027, a situação fiscal se agrava de forma inédita, prevendo um “apagão” de recursos para despesas discricionárias como: investimentos, custeio administrativo e políticas públicas não obrigatórias. Ao optar por validar quase todo o aumento do IOF, o STF endossa uma solução de curto prazo para a crise fiscal, sem, no entanto, superar as divergências políticas e institucionais em torno dos rumos da política econômica. A recorrência desses impasses e o uso frequente de instrumentos arrecadatórios como resposta emergencial ao desequilíbrio das contas públicas ressaltam os limites do atual modelo de governança fiscal, indicando que ajustes mais profundos continuam sendo necessários. *Edgard Leonardo Lima é economista

Iniciativa oferece capacitação gratuita em computação em nuvem com tecnologia AWS; as 250 melhores participantes receberão certificação internacional e poderão disputar vagas na F1RST Com o objetivo de promover mais diversidade e inclusão no setor de tecnologia, o Santander, a empresa F1RST e a Amazon Web Services (AWS) lançam a 3ª edição do Bootcamp Santander Code Girls. O programa oferece 5 mil bolsas de estudo gratuitas voltadas exclusivamente para mulheres interessadas em aprender sobre computação em nuvem e DevOps. As inscrições estão abertas até o dia 3 de agosto pelo Santander Open Academy, sem exigência de conhecimento prévio ou vínculo com o banco. A trilha de aprendizagem, disponibilizada pela DIO (Digital Innovation One), aborda desde os conceitos básicos da AWS até práticas avançadas com ferramentas como Lambda, Kubernetes e automação de processos. Ao final do curso, as 250 alunas com melhor desempenho ganharão vouchers para realizar a prova de certificação oficial da AWS Cloud Practitioner e poderão participar de um processo seletivo para atuar como Analistas de Tecnologia na F1RST, em São Paulo. “Na F1RST, sempre incentivamos os colaboradores a acelerarem a carreira profissional, oferecendo treinamentos, certificações e capacitação de alto nível. Iniciativas como o Code Girls promovem a diversidade e impulsionam a participação de mulheres nas áreas de tecnologia e inovação, além de transformar as alunas em especialistas de programação”, afirma Richard Flavio da Silva, CEO da F1RST. A empresa já contratou mais de 40 analistas por meio do programa. Criado em 2021, o Code Girls já impactou mais de 14 mil mulheres em todo o país. A nova edição reforça o compromisso das instituições parceiras com a redução das desigualdades de gênero no setor. “O projeto atua como porta de entrada para transformar esse cenário, promovendo inclusão, diversidade e oportunidades para um setor que demanda profissionais preparados e inovadoras”, destaca Márcio Giannico, do Santander. Fabio Filho, da AWS, completa: “O Santander Code Girls é uma iniciativa transformadora que abre portas para mulheres na computação em nuvem e contribui para um setor de tecnologia mais inclusivo”. Serviço:Inscrições até 3 de agosto de 2025Link: https://c.dio.me/code-girls-2025Gratuito e aberto para todas as mulheres.