Desafio pós-eleitoral é manter a participação ativa da população e dos órgãos de controle na fiscalização do poder executivo *Por Rafael Dantas Durante o período de campanha para as eleições, a população se envolve mais com os temas da cidade, acompanhando de perto o que os gestores públicos realizaram ou deixaram de fazer. A participação das discussões sobre qualidade de vida e desenvolvimento urbano são mais intensas. No entanto, após o pleito, o grande desafio é manter essa participação ativa, colaborando com propostas, fiscalizando os erros e exercendo o papel de controle social e externo. Além das instituições destinadas para essa finalidade, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, a população desempenha um papel essencial nesse processo por meio de movimentos, observatórios e outras organizações da sociedade civil. Esses coletivos atuam na fiscalização e no monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas pelos eleitos e das obrigações previstas em lei. O controle social é um mecanismo de fiscalização exercido diretamente pelos cidadãos, que monitoram as ações do governo para garantir que as políticas públicas atendam aos interesses da sociedade. Ele se manifesta por meio da participação ativa em conselhos, audiências públicas, consultas populares e outras formas de envolvimento cívico. Já o controle externo é realizado por órgãos independentes do Poder Executivo, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Poder Legislativo, que fiscalizam a legalidade e a eficiência dos atos administrativos e financeiros do governo, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais e legais. Em Pernambuco, há exemplos sólidos de contribuição tanto pelo controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto pelo controle social, promovido por instituições como o Observatório do Recife, a Rede Gestão e o Instituto Histórico, Geográfico, Arqueológico e Antropológico do Paulista, entre outros. A atuação do órgão e das organizações sociais contribuiu em pautas como o fechamento dos “lixões”, a reorientação dos debates públicos e a interrupção da destruição do patrimônio arquitetônico. OBSERVATÓRIO DO RECIFE E O RECIFE QUE PRECISAMOS No controle social, um dos cases da capital pernambucana que desencadeou em uma série de ações práticas foi o surgimento do Observatório do Recife (ODR). A organização, integrante da Rede por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e da Rede Recife 500 Anos, é um movimento da sociedade civil que reúne diversos setores, como empresariais, acadêmicos, movimentos sociais e cidadãos. Seu objetivo de nascimento, em 2008, foi de selecionar, propor e monitorar um conjunto de indicadores e metas que componham uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Recife, com o propósito de transformá-lo em uma cidade mais justa socialmente, equilibrada ambientalmente e economicamente viável, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. Na prática, o movimento começou a reunir dados e a publicar relatórios com os indicadores da cidade do Recife. Informações de governança, saúde, educação, trabalho e renda, juventude, cultura, meio ambiente, segurança e mobilidade, envolvendo mais de 100 indicadores fomentaram debates que contribuíram para mexer no debate público do município. Os números viraram propostas práticas para o desenvolvimento da capital pernambucana, que foram apresentados a todos os candidatos à prefeitura desde 2012, sob o nome do projeto O Recife que Precisamos, reaizado em parceria com outras organizações da sociedade civil, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Rede Gestão. Pouco a pouco, várias pautas traçadas por essas discussões, foram fomentadas pelos dados do ODR. "O Recife era considerada a capital mais violenta do país. Começamos a estudar porque isso aconteceu e chegamos à conclusão, na época, que não havia uma organização dos indicadores que ajudassem a explicar e a encontrar soluções. Em 2012 começaram a aparecer as pesquisas mostrando que os problemas da cidade indicados pela população eram a educação, a saúde e a segurança. Só que esses não são problemas só da cidade, mas do estado e do País também. Daí fizemos o debate com uma série de pessoas que compreendiam o problema da cidade, discutimos, formulamos um determinado conteúdo e apresentamos aos candidatos", relembra Francisco Cunha, integrante do ODR e condutor do grupo Caminhadas Domingueiras, que se tornou outro espaço de observação especialmente do Centro do Recife. As cinco pautas levantadas pelo projeto foram: (1) retomada do controle urbano, (2) restabelecimento imediato do planejamento de longo prazo, (3) enfrentamento do travamento da mobilidade, (4) recuperação do Centro da Cidade e (5) revitalização do Rio Capibaribe. Em 2020, um novo item entrou nessa pauta: (6) a diplomacia. Em todos, as proposições resultaram em ações práticas para a cidade. Algumas das mais conhecidas são o Parque Capibaribe, que já resultou na criação do Jardim do Baobá e do Parque das Graças, por exemplo. Sobre a mobilidade, os debates levavam para a priorização da mobilidade ativa. Após 2012, a prefeitura passou a iniciar os investimentos em calçadas e em ciclovias. Mesmo ainda muito distante do alcance necessário, a cidade passou a requalificar as calçadas nos principais corredores da cidade e a atender outros pleitos que surgiram nesses debates. A atenção proposta pelo Recife que Precisamos para a recuperação do Centro da Cidade resultou na criação do Gabinete do Centro, o Recentro. Ao dedicar uma atenção especial para a região estratégica do centro, o gabinete é uma inovação dentro da história da gestão pública da cidade, que se pautou sempre com secretarias temáticas que atuavam em todo o território. Com baixa densidade habitacional, mas com um conjunto de equipamentos notórios e históricos, os bairros centrais viviam um processo intenso de degradação que começou a ser enfrentado de forma mais estratégica. Neste ano, inclusive, o Centro foi o principal alvo dos debates promovidos pelo CDL Recife, com a Rede Gestão e a Algomais com os prefeituráveis, trazendo uma maior mobilização para essa pauta. Um dos cases mais emblemáticos da participação da sociedade civil organizada foi a mudança do projeto que resultou no Parque das Graças. A Associação por Amor às Graças se mobilizou contra um grande investimento rodoviário que seria instalado no bairro, já com receita garantida pela Caixa Econômica Federal, que seria uma via com quatro faixas na beira
