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Das 1.647 mil empresas do comércio no País, 96,3% são de pequeno e médio porte, as quais - são responsáveis por 53,5% dos empregos e 27,1% da receita do segmento. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as micro e pequenas empresas exercem um papel fundamental na economia brasileira e o foco do setor público deve ser o de proporcionar condições para viabilizar seu crescimento e, consequentemente, que se tornem empresas de maior porte ao longo do tempo - ao contrário do que ocorre hoje, quando mais de 50% das micro e pequenas empresas encerram suas atividades com até cinco anos de vida. Os dados compõem um estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), divulgada em agosto pelo IBGE. A Federação analisou os principais números do comércio varejista e atacadista brasileiro, divididos entre grandes empresas (20 ou mais empregados) e micro e pequenas empresas (19 ou menos empregados). Do total de empresas atuantes no comércio varejista, praticamente 97% são micro e pequenas empresas. No atacado essa proporção é de 93%. Entretanto, o impacto delas no faturamento total do segmento é bem menor. Segundo o estudo da Entidade, são responsáveis por 34,5% da receita do varejo nacional e por 17,8% do atacado. Com isso, em valores nominais, a receita média das empresas do varejo de pequeno porte é de R$ 408 mil por ano, enquanto as grandes empresas faturam mais de R$ 23 milhões por ano. E, no caso das empresas de atacado, a receita média das micro e pequenas é de R$ 1,3 milhão por ano e das maiores de R$ 79,5 milhões ao ano. Adicionalmente, os salários pagos nas micro e pequenas empresas do comércio são 28,8% menores em relação às grandes companhias - cerca de R$ 1.033 contra R$ 1.932 e uma média de R$1.451-. Assim, verificou-se um certo "caos" produtivo nas micro e pequenas empresas já que a geração de receita anual por empregado é 49% abaixo da média, isto é, R$ 141 mil contra uma média de R$ 279 mil e R$ 437 mil nas empresas de grande porte, o que as posicionam como menos competitivas no mercado. Incentivo ao empreendedorismo A assessoria econômica da FecomercioSP reconhece o avanço das medidas de incentivo para as micro e pequenas empresas nos últimos anos, porém, ainda considera insuficiente. Algumas medidas são fundamentais como, por exemplo, a universalização do Simples Nacional e o início da informatização para abertura e fechamento de empresas, que integra todos os órgãos envolvidos no processo através da chamada Redesim (Lei Complementar nº 147/2014). Para a Federação, o fortalecimento dos pequenos negócios depende também do aprimoramento das legislações municipais visando solucionar questões referentes à fiscalização, simplificação dos processos de abertura e fechamento das empresas, melhorias para Microempreendedores Individuais (MEI) e nomeação de agentes de desenvolvimento local para articulação das ações públicas. A Entidade apoia inclusive a criação de um programa de compras governamentais para a realização de processos licitatórios com a participação exclusiva de micro e pequenas empresas cuja contratação não ultrapasse R$ 80 mil - nos termos do disposto na Lei Complementar 147, arts. 47 e 48. Esta ação incrementará a economia local, diminuirá custos da administração pública, colaborará para uma melhor distribuição de renda para os municípios contemplados pelo programa, além de incentivar a inovação tecnológica, beneficiar o meio ambiente e a mobilidade das estradas. Já, para o Estado de São Paulo, a Federação aposta na realização de convênios entre o município e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para adesão ao Via Rápida Empresa - Módulo Estadual de Licenciamento para registro empresarial - que permite a consulta prévia da viabilidade e de licenças para o exercício das atividades econômicas, conectando assim mais os municípios aos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento. Além do corte de gastos e adoção de medidas para aumento da eficiência do setor público, a FecomercioSP aposta na valorização do comércio de rua e na flexibilidade de legislações que restringem a abertura e funcionamento do comércio aos domingos em algumas regiões. (Da FecomércioSP)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a liberação de R$ 800,89 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o ministro, os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim. “A aplicação de recursos do Fundeb contempla nove etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais”, explicou o ministro. Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n° 11.494/2007, o fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente. No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno, de R$ 2.739,80, bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016.

O Ministério da Educação divulgou o desempenho dos estudantes brasileiros no Enem 2015, enumerando as escolas. A avaliação permite que cada instituição possa medir o resultado geral dos seus trabalho, a partir da média dos seus alunos. Na lista dos 100 melhores colégios de todo o País, quatro pernambucanos se destacaram. O ranking considera a nota simples dos alunos nas quatro áreas do conhecimento avaliadas pelo Enem (somando as notas e dividindo por quatro). O desempenho dos alunos na redação não entra nessa conta. O Colégio Cognitivo/Recife, com média 695,68, foi o melhor dos pernambucanos, ficando no ranking nacional na 13ª colocação (84 alunos participaram do exame). O Colégio Equipe ficou em segundo lugar no Estado, alcançando a média de 679,2. Na lista nacional, o Equipe, que teve 95 participantes) marcou a 35ª colocação. Em terceiro lugar ficou o Colégio de Aplicação da UFPE (que teve 55 alunos avaliados). A instituição de ensino alcançou a nota de 677,84 e ficou na 37ª posição geral. O quarto lugar ficou com o Colégio Fazer Crescer, que fez a nota 656,52, ficando na 90ª posição entre todas as escolas do País. Participação dessa avaliação 38 alunos.

A Petrobras anunciou o início formal do processo de venda da participação na empresa BR Distribuidora. Em nota publicada na página da estatal na internet, a companhia detalhou o processo. “Comunicamos hoje ao mercado o início do envio de prospecto [teaser] sobre o processo de venda da nossa participação acionária na BR Distribuidora para potenciais parceiros. A seleção de empresas que receberam o teaser foi realizada com base em critérios objetivos, em conjunto com a instituição financeira especializada em fusões e aquisições contratada para assessorar o processo de venda”, informou a Petrobras. A estatal explicou que a decisão faz parte da estratégia definida pelo Conselho de Administração em julho deste ano de compartilhamento de controle, em uma estrutura societária que visa assegurar a maioria do capital total da BR, mantendo 49% do capital votante. “Esse novo modelo de venda atrai maior interesse do mercado e tem como objetivo maximizar o valor do negócio de distribuição de combustíveis, atender aos nossos objetivos estratégicos e manter a operação integrada na cadeia do petróleo.” A venda de ativos da Petrobras visa a fortalecer o caixa da empresa, que sofreu prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015, por problemas envolvendo corrupção interna, má administração e devido ao preço baixo do petróleo no mercado internacional.