Governo federal zera imposto de importação para compras de até US$ 50 e provoca reação de entidades do varejo, indústria têxtil e empresas de comércio eletrônico
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações divergentes entre representantes da indústria nacional, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do ICMS sobre as encomendas.
Entidades ligadas à indústria e ao comércio criticaram a mudança. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. Segundo a entidade, micro e pequenas empresas devem ser as mais afetadas, com risco de perda de empregos. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também avaliou que a medida amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados e pode reduzir vendas, afetar estoques e provocar fechamento de fábricas.
Em Pernambuco, a decisão também acende um alerta para o Polo de Confecções do Agreste, um dos principais arranjos produtivos do setor têxtil no país. A região, que concentra milhares de pequenas e médias empresas ligadas à produção e comercialização de roupas, pode enfrentar aumento da concorrência com produtos importados vendidos em plataformas internacionais com preços mais baixos. Para Bruno Bezerra, administrador de empresas em Santa Cruz do Capibaribe, a discussão envolve diretamente a preservação de empregos no país. “A manutenção da taxa das blusinhas significa a proteção de empregos no Brasil. A retirada da taxa significa a proteção dos empregos de outro país. Vamos seguir aqui no polo de confecções firmes e fortes em defesa da confecção brasileira e do polo de confecções de Pernambuco.”
Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o imposto de importação de 20% sobre vendas cross border ainda não era suficiente para equilibrar as condições de competitividade entre produtos importados e os fabricados no Brasil, que enfrentam carga tributária estimada em cerca de 92%. A entidade afirma que, com o fim da cobrança, a tendência é de redução das vendas do varejo nacional, especialmente entre pequenas e médias empresas, além de impacto sobre estoques, investimentos e empregos. O instituto também destaca que, após a criação da tributação em 2024, o varejo registrou abertura de 107 mil empregos no primeiro ano de vigência da medida.
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou a decisão do governo. Segundo a entidade, a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A associação também afirmou que a cobrança não fortaleceu a competitividade da indústria nacional.