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*Por Rafael Dantas O economista e analista político Maurício Costa Romão foi um dos entrevistados da última edição da Revista Algomais, que destacou o cenário para as eleições pernambucanas em 2022. Publicamos hoje a entrevista concedida ao jornalista Rafael Dantas, em que ele fala sobre a estruturação dos partidos de situação e de oposição no Estado, trata dos impactos das mudanças nas regras eleitorais no resultados do próximo pleito e sobre os temas que devem tomar o debate político no próximo ano. Na sua análise, quais as principais incógnitas no cenário dos candidatos ao poder executivo em Pernambuco em 2022? O cenário eleitoral em Pernambuco para as eleições de 2022 - que são gerais, envolvendo os cargos de presidente, governador, senador e deputado - não está muito claro, o que é normal, posto que se vivencia o período inicial de pré-campanha, distante um ano do pleito. As forças políticas de estado estão em fase preliminar de sondagens, acompanhamento das movimentações locais e de observação do complexo quadro político nacional. Na etapa seguinte, ainda no estágio de pré-campanha, se desenham as estratégias de alianças partidárias, o escopo do arco de apoiamentos e a definição de candidaturas. Tudo isso em interface com cenário nacional. As incógnitas são muitas, portanto, neste estágio atual. No que diz respeito às candidaturas, por exemplo, do lado da situação, capitaneada pelo PSB, sempre forte e competente nas eleições em Pernambuco, há dúvida se o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio, tido no início como a alternativa natural de continuidade da hegemonia pessebista no estado, vai atender aos apelos de reconsiderar sua anunciada desistência. E não o fazendo, vai gerar uma grande disputa interna corporis para sua substituição. Há também o cargo de senador, com muitos demandantes no seio da Frente Popular.  Já do lado da oposição, há indicativos preliminares de que suas forças mostram-se mais estruturadas e unidas do que em pleitos pretéritos, inclusive apresentando novos, não obstante experientes, atores políticos, com inserção fora da capital, vivência administrativa e bem avaliados na gestão de seus importantes municípios. Esse conjunto ensaia postular o governo com duas candidaturas para o primeiro turno da eleição. Uma delas, a do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, parece mais avançada. Mas o processo decisório da oposição ainda está em construção. A eleição nacional tende a afetar o resultado das eleições em Pernambuco? Em caso positivo, quem se beneficia e quem se prejudica com o cenário nacional? No plano mais geral, até o presente momento, a população brasileira se defronta com a opção polarizada entre o bolsonarismo e o petismo ou, como diz Fernando Schuller, arriscada a enveredar diante de uma disputa de rejeições: o antipetismo contra o antibolsonarismo. Tal situação, de exasperante, está encetando movimentos de expressivos segmentos da sociedade, prospectando outra via de representação, equilibrada, eqüidistante dos pólos, uma terceira via, como tem sido chamada, que restabeleça a convivência pacífica entre os brasileiros. Naturalmente, esse efervescente quadro nacional afeta as eleições governamentais pelo Brasil todo. E a indefinição deste quadro exige posturas cautelosas, busca de diálogo e jogo de espera nas esferas locais. Por exemplo, o PT, com a possível candidatura de Lula, pretende se aliar nacionalmente com o PSB e em troca apoiaria o postulante pessebista ao governo de Pernambuco, abdicando de apresentar candidatura própria. O PDT, todavia, é parte da Frente Popular e tem pré-candidato declarado à presidência. O partido trabalhista não estaria buscando uma aliança com o PSB para fortalecer suas pretensões nacionais? A proximidade do prefeito de Petrolina com o bolsonarismo aparenta ter causado alguma fissura na oposição. Como ficará este contexto mais à frente? A possível apresentação de uma alternativa política e eleitoralmente viável pelo chamado centro democrático à postulação presidencial vai alterar o panorama da eleição local? Em que medida? Estas e várias outras indagações vão ser respondidas a partir do início do próximo ano, quando o escopo nacional estiver mais bem delineado. As novas regras eleitorais devem implicar no resultado das eleições em Pernambuco?  O Congresso Nacional promoveu importantes modificações no sistema eleitoral brasileiro em 2017. A reforma consistiu principalmente da mudança constitucional que instituiu a cláusula de desempenho partidário e acabou com as coligações proporcionais.  Com essas correções, o modelo vigente não só ficou depurado de suas grandes deformações, como ensejou perspectivas de diminuir o número de partidos e sua fragmentação, pavimentando caminhos para o aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral e da governabilidade do país.  Os resultados das eleições de 2020, aliás, já mostraram registros de diminuição de partidos com representação, suscitando alento de melhoria da qualidade mais à frente, num espectro em que subsistirão apenas siglas mais estruturadas e competitivas. Não tardou para que parlamentares da presente legislatura federal passassem a clamar por revisão das regras da cláusula de desempenho e do fim das coligações, sob o argumento de que boa parte das siglas não terá musculatura de votos para superar os rigores da legislação e tende a desaparecer, inclusive por inanição financeira.  A sanha revisionista foi feita, mas não prosperou, e foi denegada no Congresso Nacional. Entretanto, achou-se uma maneira de atingir a reforma constitucional mediante o expediente da “federação de partidos”, que é um retorno camuflado, embora menos danoso, das coligações, e uma flexibilização indireta da cláusula de desempenho partidário.  Nas últimas três eleições gerais no Brasil, 86% dos parlamentares federais, em média, foram eleitos por coligações. Então, o fim desta modalidade tem implicações em Pernambuco, como de resto no Brasil todo. Em Pernambuco, apenas para ilustrar, desde a redemocratização do país e até a eleição de 2018, todos os parlamentares federais haviam sido eleitos por coligações.  O fato é que o instituto das coligações proporcionais gerou certa acomodação no sistema político-partidário-eleitoral, um jogo de ganha-ganha, que trouxe despreocupação com a estruturação, a qualificação e a solidez dos partidos, criando uma zona de confortável imobilismo para algumas agremiações (por exemplo, eleger parlamentares sem individualmente ultrapassar o quociente eleitoral, fazer cauda para siglas líderes da aliança em troca de vantagens, às vezes pecuniárias, eleger suplentes, etc.). O retrato transfigurado do atual mosaico partidário

A brasileira Mayara Felix, de Jardim Fragoso, Olinda, agora faz parte do grupo seleto de Doutores em Economia da Universidade de Massachusetts Institute of Technology (MIT), a número 1 no mundo para PhDs em Economia. Mayara estava entre as 6 mulheres de uma turma de 22 alunos e ganhou destaque entre professores como Esther Duflo e Abhijit Banerjee, ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, em 2019. Agora, a pernambucana é pesquisadora no Pós-Doutorado em Harvard. Ela perdeu o pai cedo e foi criada pela mãe, que lutou para manter a filha nos estudos. Apesar das adversidades, para alcançar seus objetivos, Mayara fez um percurso obstinado e com dedicação, sempre estando entre os melhores da escola e usando a sorte para agarrar todas as oportunidades. “A primeira dica que eu deixo para quem quer pleitear uma bolsa de estudos nos EUA é: invista no inglês. A segunda é: não subestime a sorte, porque as oportunidades podem vir, mas você precisa estar preparado para elas. Essa mensagem é muito importante para pessoas de minorias. Eu venho de uma realidade extremamente difícil sob o olhar de muita gente, não tinha nem dinheiro para a minha mala de viagem. Precisei fazer um sacrifício enorme para chegar onde estou,” diz Mayara. Mesmo reconhecendo seu esforço, ela lembra a importância de contar com a ajuda de programas educacionais focados em estudantes da periferia, e especialmente pessoas negras ou indígenas, para democratizar as possibilidades: “Hoje, tenho convicção de que, uma das razões que te afasta das chances de alcançar algo, é o teor racial. Imagino que muitas das oportunidades se abriram pra mim, que sou de pele clara, infelizmente não chegam a pessoas de grupos historicamente excluídos, como negros e indígenas. Se você já luta muito, mas dia após dia nada aparece para você, a culpa não é sua, não se deixe abalar. Levar oportunidades à periferia, e especialmente a seus habitantes de grupos raciais historicamente excluídos. Essa é a maior importância que eu vejo em programas como o Oportunidades Acadêmicas,” ela lembra. Ela faz parte dos alunos participantes em uma das edições anteriores do programa Oportunidades Acadêmicas, uma iniciativa desenvolvida há 15 anos pelo EducationUSA, o network do Departamento de Estado Norte-Americano e da Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil. O programa vem custeando todas as despesas relacionadas a candidaturas de alunos da Graduação ou Mestrado e Doutorado, com desempenho acadêmico acima da média, mas com recursos financeiros limitados para cobrir os custos no processo de candidatura em universidades norte-americanas. A nova seletiva para interessados em se candidatar para Mestrado e Doutorado nos Estados Unidos tem a colaboração da Comissão Fulbright e Fundação Lemann e está com inscrições abertas e gratuitas para Mestrado e Doutorado até o dia 31 de outubro: bit.ly/OPPGrad2021 O primeiro passo para a candidatura As inscrições do Oportunidades Acadêmicas são feitas pelo site www.educationusa.org.br, preenchendo um formulário online em inglês, que inclui redações em inglês, e enviar documentos acadêmicos como histórico escolar, além de comprovantes financeiros da renda familiar. Uma vez selecionados, os participantes terão toda orientação da rede do EducationUSA por mais de um ano e terão todas as despesas da candidatura para universidades norte-americanas pagas pelo programa, como por exemplo material de estudo para testes, acomodação para a realização das provas, alimentação, além de isenção de várias taxas referentes ao envio de documentos de aplicação, tradução de documentos acadêmicos e provas, visto de estudante e passagens aéreas. O Perfil do Candidato para participar do Programa Oportunidades Acadêmicas É necessário ter domínio intermediário/avançado da língua inglesa e um ótimo desempenho acadêmico. Além disso, atividades extracurriculares, como estar envolvido em projetos de pesquisa ou estágios acadêmicos e atuar em atividades de impacto social são valorizadas na análise do perfil. O objetivo é fazer com que os participantes do programa consigam admissão para Graduação, Mestrado ou Doutorado em universidades nos Estados Unidos com bolsas de estudo integrais. “Desde que foi criado, em 2006, mais de 500 participantes passaram pelo programa, tanto em nível de graduação como pós-graduação e mais de 260 foram admitidos em universidades norte-americanas. No caso de Mestrado e Doutorado, só nas duas últimas seleções, mais de 60% dos candidatos eram mulheres, afrodescendentes ou indígenas. Nós acreditamos no processo de empoderamento e transformação dos alunos em espaços acadêmicos. Queremos ampliar as oportunidades para mais alunos e estamos muito felizes em abrir mais esta seletiva,” diz Jake Jacanin, Conselheiro de Educação, Imprensa e Cultura da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. SERVIÇO Programa Oportunidades Acadêmicas O que oferece: Orientação em todas as etapas do processo de candidatura às universidades americanas, além de cobrir todos os custos do processo: tradução de documentos, materiais de estudo, taxa de provas, deslocamentos quando necessários, etc. Quem pode participar: Alunos com recursos financeiros limitados, nível intermediário/avançado de inglês MESTRADO E DOUTORADO Quando: inscrições até o dia 31 de outubro Inscrições gratuitas: bit.ly/OPPGrad2021 GRADUAÇÃO Registre seu interesse: https://tinyurl.com/opp2022 Mais informações: https://www.educationusa.org.br

Túlio Velho Barreto, cientista político e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, em entrevista com o jornalista Rafael Dantas, analisa o complexo cenário das eleições 2022 em Pernambuco. Mesmo com a longevidade do PSB, ele aposta que o partido segue como o mais forte concorrente nas eleições do próximo ano no Estado. O analista político avalia também que a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro deve atrapalhar os partidos de direita em Pernambuco e que o tema da pandemia tende a ocupar um lugar de destaque no debate eleitoral. Quais as principais forças das eleições de 2022 em Pernambuco? Olhando para o cenário atual, penso que o PSB desponta como a principal força eleitoral para a disputa eleitoral de 2022 em Pernambuco. Isso decorre do fato de o partido estar à frente da prefeitura do Recife e do governo do Estado há bastante tempo. No governo estadual, no final desse ciclo Eduardo Campos-Paulo Câmara, serão 16 anos no poder. Apesar do desgaste comum a governos longevos, o que chamamos, numa analogia com a engenharia mecânica, de "fadiga dos materiais'', o PSB não parece ter um concorrente forte no mesmo campo político, que, no caso, seria o PT. Digo isso, porque o PT tem um projeto nacional de alianças, que tende a incluir o PSB e, no plano estadual, não tem se desgarrado da liderança socialista. Nem tem um concorrente forte à direita, nesse caso, porque já faz tempo que a direita pernambucana não consegue construir uma ou mais candidaturas competitivas. E a direita local aindatem e terá em 2022 a sombra ou mesmo a presença do Jair Bolsonaro e o seu perfil extremista a atrapalhar as candidaturas, vamos dizer, mais ligth de centro-direita ou mesmo de direita. Portanto, o chamado "poder da caneta" de distribuir recursos e cargos, que está nas mãos do PSB, pode ser fator importante a desequilibrar a disputa favoravelmente à legenda governista. Mas, ressalto, esse é o cenário a um ano das eleições, o que, em política, pode significar muito mais, sobretudo em tempos tão tumultuados como os que vivemos. Qual deve ser o futuro político do governador Paulo Câmara? Quais as principais tendências que estão sendo discutidas nos bastidores? Como ator político, Paulo Câmara tem um perfil não tão fácil de analisar. Por um lado, porque era um técnico que foi catapultado ao governo do Estado por um político carismático, que gozava de grande visibilidade e popularidade, como Eduardo Campos. Sabe-se que a escolha de seu nome para suceder Campos não foi fácil e aparentemente resultou de sua relação pessoal próxima com o então governador, e até mesmo por exclusão. Pelo menos é a impressão que ficou na ocasião. Por outro lado, essa é minha interpretação, Câmara nunca conseguiu adquirir brilho próprio. Às vezes deu até a entender que não se sentia ou não se sente muito à vontade na vida pública. Mas, apesar disso tudo, foi reeleito e, em seus mandatos, conseguiu reeleger Geraldo Júlio e eleger o jovem e inexperiente João Campos no Recife. Se pensarmos que há, na política, um percurso "natural", o seu próximo passo seria candidatar-se ao Senado. Ou mesmo dar um salto maior e, no bojo de uma aliança nacional com o PT, ou outro partido nesse campo, ser, por exemplo, candidato a vice-presidente. Isso porque o PSB tem em Pernambuco a sua maior base eleitoral e visibilidade política. Mas, no plano nacional, isso dependerá de muitos acordos e do contexto político até lá. Já no plano local uma eventual candidatura ao Senado será vista como "natural". E talvez este seja o caminho mais provável a seguir. O cenário nacional terá impacto nas urnas da decisão do Governo e senado em Pernambuco e na formação das chapas? Como a relação PT e PSB no cenário nacional influenciará a relação local? De certa forma, já comecei a responder essa questão com a análise feita na resposta anterior. Mas, sim, a eleição nacional sempre tem impacto nos arranjos eleitorais locais e isso ocorrerá também em 2022. Isso é e será inevitável. Ainda mais porque o PT busca reconstruir, nacionalmente, a aliança com o PSB, desgastada pelo apoio dado por essa legenda ao golpe jurídico-parlamentar contra a então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e também pelo afastamento que se deu já nas eleições presidenciais de 2014. Mas dependerá da opção nacional do PSB, se se aliará ao PT, numa frente ampla, ou se procurará ter mais protagonismo e se aliará ao PDT, por exemplo, ou outras legendas buscando atuar em um campo próprio. Isso não está claro ainda. No caso de uma eventual aliança com o PT, no caso, movido pela necessidade de ampliar ao máximo uma frente antifascista competitiva, o arranjo na chapa majoritária provavelmente capitaneada pelo PSB no Estado sofrerá ainda mais influências do arranjo nacional. A Pandemia deve ocupar um papel forte no debate político em 2022? Que temas devem se sobressair? Sim, com certeza. O mundo vive há quase dois anos uma crise sanitária sem precedentes nos últimos 100 anos. E no Brasil essa crise tem sido atravessada por um governo federal que tem agido politicamente de forma irresponsável e inconsequente, o tem contribuído, certamente, para exponenciar ainda mais os casos de contaminação e de óbitos. E, provavelmente, ao final dessa pandemia, não restará alguém que não tenha perdido, pelo menos, um parente ou amigo ou conhecido para o covid-19. E mais: a atual crise sanitária escancarou a necessidade de as esferas públicas, em todos os níveis, mas sobretudo no plano federal, agir na área da saúde. O SUS é exemplo disso. Tem ficado claro o quanto é premente dotar os poderes públicos de políticas de saúde que atendam às necessidades e demandas dos setores mais necessitados e vulneráveis da população. Portanto, a saúde, que sempre esteve entre os cincos temas mais importantes durante as campanhas eleitorais, deve ganhar ainda mais protagonismo. Até porque, em larga medida, o governo federal tentou se contrapor e expor suas divergências quanto à gestão da crise pelos governos estaduais. Será hora de apontar

Da Secretaria de Educação e Esportes do Governo de Pernambuco O Governo de Pernambuco lançou o Programa de Educação em Saúde Menstrual para todas as escolas da Rede Estadual. Coordenada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a iniciativa visa promover a distribuição de absorventes, formação e orientação sobre as questões sociais, biológicas e emocionais que afetam a vida da mulher durante o período menstrual, bem como diminuir as ausências escolares durante o ciclo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, uma em cada dez meninas, no mundo, falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. “A conscientização dos nossos jovens sobre a saúde da mulher começa nas escolas. Educação sempre foi nossa prioridade. Debater o assunto e apoiar as meninas, para que possam dar continuidade à formação delas é, sim, essencial. É inaceitável qualquer movimento que estimule a desigualdade de gênero e classe. Vamos seguir ouvindo as necessidades dos nossos jovens e lutando para melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”, pontuou Paulo Câmara. Por meio de parcerias institucionais com as secretarias de Saúde e da Mulher, o programa prevê – além da distribuição gratuita e contínua de absorventes para as estudantes em idade menstrual – a realização de rodas de diálogos e palestras virtuais e presenciais com as 16 Gerências Regionais de Educação (GRE), voltadas para os docentes e discentes de todo o Estado. Também serão promovidos eventos online e presenciais com a participação dos diferentes segmentos envolvidos, para discutir o cuidado da saúde menstrual e o uso adequado dos absorventes, entre outras questões. “Nossa preocupação não é apenas com a distribuição dos absorventes. Queremos trabalhar também o ambiente escolar para cuidar da saúde das estudantes e ampliar o debate acerca do tema”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

A Prefeitura do Recife lançou o Programa Geração de Oportunidade Recife (GO Recife). O programa é uma releitura das tradicionais agência de emprego a partir da ótica da transformação digital. O GO Recife já foi criado com a oferta de 1.455 vagas de trabalho e outras 1.420 vagas para cursos de qualificação profissional. A iniciativa reforça o conjunto de ações e projetos do programa Recife Virado e poderá ser acessado no site do Conecta Recife (https://conectarecife.recife.pe.gov.br/) ou no aplicativo do Conecta, que é gratuito e está disponível para celulares Android e iOS. “O GO Recife é uma grande plataforma de oportunidade, o GO é de Geração de Oportunidades. A gente vai conseguir linkar pessoas a oportunidades, como? Tem várias atividades diferentes que você pode acessar no GO Recife, a primeira delas é você acessar todas as vagas de emprego disponíveis na nossa cidade; a segunda delas é que você pode, como trabalhador autônomo, expor o seu trabalho e dizer ‘eu faço apresentação musical’, eu posso arrumar uma casa, eu trabalho com serviços de eletricista, eu trabalho consertando carro’ e, com isso, as pessoas vão acessar, procurar o seu trabalho e encontrar você”, detalhou o prefeito. “O terceiro eixo é o eixo de formação, a gente já lança o GO Recife com quase 1500 vagas abertas de emprego e com mais de 1400 vagas de formação, todas elas gratuitas, então aqui eu quero agradecer aos parceiros que, junto com a Prefeitura, estão ofertando essas vagas gratuitas”, acrescentou ele. Na plataforma, os trabalhadores poderão se candidatar a vagas de emprego, e empresas e instituições diversas poderão oferecer oportunidades de trabalho gerando, assim, o ‘match’ dos sonhos de quem mais precisa voltar ao mercado. A solução digital também permite se inscrever para participar de capacitações, oficinas e cursos profissionalizantes, gratuitos, em diversas áreas. “A plataforma é bem simples, a gente consegue reunir diversos serviços vinculados a emprego e renda. A gente dispõe, num único canto, todos os empregos disponíveis no Recife e na Região Metropolitana porque a gente sabe que as cidades estão conurbadas. Além disso, para você que é autônomo e para quem quer empreender, você pode divulgar, através do Go Recife, os seus serviços lá e a população vai buscar você através do seu Whatts App”, explicou Rafael Figueiredo, secretário executivo de Transformação Digital. “Por fim, temos a parte de qualificação, 1410 cursos gratuitos, se você está desempregado, amole o seu machado, afinal de contas, não é preciso ir ao médico quando está doente, você pode e deve se cuidar. Educação contínua e constante, esse é nosso objetivo”, completou ele. Um dos grandes diferenciais do GO Recife é o espaço para que trabalhadores autônomos ofereçam serviços diversos. Nele, prestadores de serviço de um modo geral poderão abrir perfis e fazer contato com recifenses interessados em contratar a mão de obra. A plataforma passa a ser também uma vitrine virtual para impulsionar a mão-de-obra desses autônomos e um caminho para quem deseja ter o próprio negócio ou já empreende.

Da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar para suspender o leilão de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural previsto para ocorrer nesta quinta-feira (7/10). O Estado argumenta grave risco ao meio ambiente decorrente da exploração na Bacia de Potiguar (RN e CE), uma das áreas a serem licitadas e que tem proximidade com o Arquipélago de Fernando de Noronha, território pertencente a Pernambuco protegido como Unidade de Conservação nos níveis estadual e federal. Na petição apresentada ao STF ontem (6/10), a PGE-PE solicita o ingresso como parte interessada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 887, de autoria da Rede Sustentabilidade. Se “levados a efeito, sem a adoção das medidas de prevenção ambiental exigidas por Lei e pela própria Constituição Federal”, os leilões na Bacia de Potiguar “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema de Fernando de Noronha”, argumenta a PGE-PE na petição assinada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar; e pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana. A 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi autorizada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada pela Presidência da República e chancelada pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O leilão vem sendo questionado em diversas ações judiciais pelo país. No pedido ao STF, a PGE-PE destaca ainda que um dos maiores riscos é decorrente das regras fixadas pela CNPE, que dispensou a realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-as por parecer conjunto dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. “Especificamente no que diz respeito a área da Bacia Potiguar, (o CNPE) entendeu que as avaliações quanto aos impactos ambientais já presumidos ficariam transferidas apenas para a fase do futuro licenciamento ambiental, o que, na prática, transfere todo o risco ambiental para uma fase em que já estaria realizada a licitação e definido o vencedor do leilão”. Para a PGE-PE, a realização dos certames é um risco inaceitável por resultar em dois cenários possíveis: “Ou se imporá forte pressão sobre os órgãos ambientais para viabilizar os licenciamentos sem o devido cuidado em razão da pressão decorrente da ultimação do leilão e da existência de um licitante vencedor e de uma proposta de exploração, ou se transferirá ao empreendedor um risco incalculável de natureza ambiental que, a bem da verdade, poderá inviabilizar a exploração, o que terminará por impactar no próprio preço do leilão (subprecificação)”.