Cidades

Presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, fala dos desafios dos gestores municipais diante das consequências da Reforma Tributária e da reoneração da alíquota da Previdência Social. Também informa as iniciativas da associação para auxiliá-los nessas questões e nas ações que visam contribuir com a qualidade da gestão e com a obtenção de investimentos. Os municípios pernambucanos e brasileiros enfrentam uma série de desafios de gestão e de orçamento, conforme ex plicou Marcello Gouveia, presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeito de Paudalho. Entre as preocupações que estão no radar das prefeituras, ele destacou a discussão da reforma tributária e as reonerações previdenciá rias, que impactam diretamente as finanças municipais e de mandam ajustes nas estratégias de arrecadação e gestão. Para enfrentar esses obstáculos, ele considera que é fundamental fortalecer o movimento municipalista brasileiro, bem como a própria capacitação dos gestores e de suas equipes, preparando-os para lidar com as complexidades fiscais e legais que afetam o trabalho das prefeituras. Além de discutir esses desafios, em entrevista ao repórter Rafael Dantas, o prefeito apresentou iniciativas da Amupe voltadas para o fortalecimento das administrações locais. A entidade também está implantando um setor de captação de recursos e planeja um núcleo de engenharia, que deve funcionar já no começo de 2025, para auxiliar municípios menores em obras de infraestrutura. Com essas iniciativas, a entidade busca não só otimizar a gestão pública, mas também ampliar o acesso a novas fontes de financiamento para atender às demandas da população. Nesta semana, em Gravatá, Gouveia espera receber aproximadamente 150 prefeitos, recém-eleitos ou reeleitos no Seminário Novos Gestores, nos dias 11 e 12. Diante dos 185 municípios pernambucanos, a adesão esperada ao evento, focado em capacitação, supera os 80% de representatividade dos gestores que estarão à frente das prefeituras do Estado a partir de janeiro de 2025. Hoje, o que o senhor apontaria como o maior desafio para a gestão dos municípios? O maior desafio ainda é a Reforma Tributária. Ela vai nortear os rumos do Brasil nos próximos 20 anos. Neste momento, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a Amupe estão de olho principalmente nos movimentos da aprovação das leis complementares da reforma. Outra preocupação central é a questão previdenciária. Ela permanece como um dos grandes de desafios, pois foi aprovado entre o ano passado e este ano a desoneração, mas também terá reoneração. É preciso aumentar a arrecadação dos municípios para conseguir pagar o acréscimo das reonerações nas previdências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outro desafio é para a capacitação e formação dos novos quadros e de gestores municipais para dar continuidade ao trabalho das prefeituras que estão encerrando seus ciclos. Como o senhor mencionou, algumas das bandeiras dos prefeitos são as dívidas previdenciárias e a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Houve avanços e retrocessos nesse debate acerca das alíquotas pedidas pelos prefeitos. Como estão essas questões atualmente? A alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os municípios caiu de 20% para 8%. Mas ela será reonerada a partir de 2025 de forma gradual. No ano que vem será 12%. Depois, em 2026, ela vai subir para 16%. A partir de 2027, essa alíquota vai retornar aos 20%. Então, será uma reoneração da contribuição previdenciária distribuída nos próximos anos. Isso é um grande desafio para os municípios. Neste ano tivemos uma melhor condição nas arrecadações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que nos deu condição de gerirmos as prefeituras de uma maneira mais equilibrada. Mas, os municípios precisam encontrar formas de aumentar as suas arrecadações para dar continuidade ao trabalho dos prefeitos atuais, atendendo às demandas da população que afetam diretamente na qualidade de vida dos municípios. O Seminário Novos Gestores, da Amupe, que acontecerá nesta semana, tem como um dos objetivos capacitar o prefeito e a sua equipe. Quais são as demandas que eles enfrentam na gestão e que requerem capacitação? A capacitação é necessária em todos aspectos. Um exemplo: muitos prefeitos têm origem na iniciativa privada, como é o meu caso. Eu vim do ramo da construção civil. Quando chegamos na prefeitura, temos boa vontade, sabemos o que queremos fazer na gestão, mas temos que enfrentar amarras legais sobre o que pode ser feito e como precisa ser feito. Então, é importante desenvolver essas capacitações em diversas áreas, de forma até transversal. O gestor precisa estar preparado para gerir a saúde, a educação, compreender a Lei de Responsabilidade Fiscal, são muitos temas. Então é importante ter uma visão geral da gestão municipal. Além de contribuir para a capacitação, que resultados vocês esperam obter com a realização desse congresso com os prefeitos? Há estimativa de quantas pessoas estarão presentes? O nosso principal foco nesse evento é formação e capacitação, bem como o fortalecimento do movimento municipalista. Este ano, é um momento de apresentar a Amupe aos novos gestores que foram recém-eleitos. Nossa expectativa é receber 150 prefeitos. A Amupe é uma instituição que se aproxima de cinco décadas de atuação no Estado. Quais os serviços ou apoios que ela oferece aos municípios? O principal serviço da Amupe é representar os municípios em causas que eles não conseguem enfrentar sozinhos. Pautas em que é preciso uma ação coletiva. Por isso, a Amupe, em Pernambuco, e a CNM, no País, trabalham em causas junto ao Congresso Nacional, ao Governo do Estado, ou mesmo aos órgãos de controle. É uma atuação representativa dos gestores municipais. Embora representem todos os municípios, é uma atuação que tem um foco maior nas pequenas cidades? Atendemos aos pequenos e médios municípios mas as conquistas que buscamos atendem a todos, como foi o exemplo da redistribuição do ICMS em Pernambuco, que atendeu os maiores e menores. A conta que foi proposta é feita pela arrecadação per capita. Isso foi um pleito que partiu da Amupe. Nenhum município sozinho lutando obteria êxito. Essa representatividade é nesse sentido. É nesse sentido que estamos também no Congresso Nacional,