2022

A s eleições estão chegando e vamos viver novamente o show de horrores das redes sociais. As fake news como atores principais e os crimes eleitorais como atores coadjuvantes. Mas como resolver esse problema que vem se agravando e afeta a todos nós não somente em tempos de voto? Moderar ou liberar? Punir ou educar? Legislar ou autorregular? Há diversos caminhos. Só não pode ficar do jeito que está. Do jeito que está, hoje, cada mídia social tem sua política de conteúdo e suas medidas punitivas, que na maioria das vezes não são de conhecimento público. Com frequência, um mesmo conteúdo é tratado de maneira diferente, não só por redes distintas como também pela mesma rede. A falta de critérios universais gera incertezas, afetando também quem está se comportando adequadamente. Em outras palavras, o usuário faz o que quer e as mídias sociais reagem da maneira como melhor convém para elas. Na prática, uma terra de ninguém. Outro aspecto é que as políticas de cada rede social, por não serem transparentes, podem estar sujeitas a conflitos de interesse entre o seu proprietário e a sociedade. Elon Musk, por exemplo, que está negociando a compra do Twitter, já declarou publicamente que revogaria o banimento de Donald Trump por ter usado sua conta para incitar a invasão do Capitólio em 2021. Musk é historicamente alinhado com as causas da direita nos Estados Unidos e em vários países no mundo. Por esses motivos, o monitoramento e a aplicação de medidas punitivas de cada rede não têm surtido o efeito esperado no combate ao seu uso ilegal. A solução precisa ser coletiva. Um bom exemplo é o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). A iniciativa das agências de propaganda brasileiras nasceu no final dos anos 1970, em meio ao período da ditadura, quando havia a ameaça de criação de uma lei que estabeleceria a censura prévia aos anúncios. Isso nos faz lembrar do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) do Governo Getúlio Vargas e o Ministério da Propaganda do regime nazista, liderado por Goebbels. Em ambos os casos, os governos resolveram intervir na comunicação e já sabemos o resultado. Um novo controle está acontecendo na China e na Rússia atualmente. Quando os meios de comunicação se tornam uma ameaça, estamos sujeitos às intervenções, com viés político e ideológico, que são mais prejudiciais do que a autorregulação. Voltando ao Conar, ele é formado por conselheiros voluntários, sem vínculos políticos, com mandato definido e age de duas maneiras. A primeira é por iniciativa própria, a partir da observação dos veículos de comunicação, e a segunda é por denúncias. Em ambas as situações, cada caso passa por uma avaliação e a peça veiculada pode ser suspensa imediatamente quando ferir os princípios do código de autorregulamentação, que é de conhecimento público. Além disso, há o direito de defesa e não há monitoramento prévio, excluindo qualquer tipo de censura. Uma característica do Conar que também pode servir de modelo para a autorregulação das redes sociais é que seus 180 conselheiros são distribuídos em cinco unidades: São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre e Recife. Isso permite mais agilidade nas decisões e, sobretudo, diversidade regional e cultural, que precisam ser consideradas e respeitadas. Em se tratando das redes sociais, cujo volume de postagens é muito superior ao das propagandas, a quantidade de conselhos e conselheiros deveria ser maior. A experiência do Conar, muito bem-sucedida desde sua criação, mostra que apenas a união do segmento pode tornar o combate ao uso ilegal das redes sociais mais rápido e efetivo. Isso é uma demonstração de que não adianta cada rede ter sua própria regra. O esforço precisa ser coletivo, diminuindo o risco de intervenção, que burocratiza e enviesa as decisões, sem necessariamente resolver de forma definitiva a questão. E, no final das contas, a justiça pode ser acionada nos casos excepcionais. Contudo, é preciso alguns cuidados. O ideal é que a autorregulamentação seja feita por uma instituição privada independente, transparente e com financiamento pela sociedade civil. Esse modelo parece, salvo o surgimento de um melhor, o mais viável para reduzir crimes de pedofilia, apologia às drogas, racismo, discursos de ódio, violação de direitos autorais, que têm encontrado nas redes sociais um campo fértil para se proliferarem. Nessa direção, a autorregulação é mais que uma ação de prevenção. É um sinal claro de evolução de uma sociedade preocupada com o futuro de seus integrantes. Diante da barbárie em alguns casos, como nos grupos e canais do Telegram, podemos considerar a autorregulação até como um grande avanço civilizatório, quando vista em retrospectiva daqui a alguns anos.