Fake News: Avança o combate à desinformação nas redes sociais
*Por Rafael Dantas Quando a Algomais foi criada, em março de 2006, o passarinho azul do Twitter ainda estava começando a voar. O Facebook e o Youtube tinham bem menos adeptos, e estavam muito distantes da popularização que conhecemos. Sem o WhatsApp, as trocas de mensagens de textos eram feitas ainda pelo SMS. Na onda do avanço dessas plataformas e da forma como nos comunicamos, no entanto, surfaram as fake news, os discursos de ódio e os ataques mais duros à democracia. O que parecia ser um problema de informação jornalística, passou para a saúde pública e até mesmo contra as eleições. Vacinar o mundo contra a rede de desinformações se tornou um desafio tão global como a pandemia e a crise econômica. As redes de desinformação usadas para destruir reputações, especialmente no debate político, e confundir a população em temas como a eficácia das vacinas ou a segurança das urnas eletrônicas, ganharam bastante visibilidade no 8 de janeiro. Como os ataques à Praça dos Três Poderes foram agendados e planejados por meio desses canais, a reação à tentativa de golpe atingiu diversos grupos nas redes sociais, com bloqueios determinados pelo Supremo Tribunal Federal, e deve acelerar no Brasil alguns processos legislativos. Os problemas, no entanto, estão longe de serem apenas relacionados à realidade tupiniquim, basta recordar a invasão ao Capitólio em 2021. A onda de desinformação atinge o planeta e tem levado os governos e organismos internacionais a tratarem com mais atenção o tema. “A própria expressão fake news, adotada em contexto brasileiro, aponta para uma realidade e preocupação internacional, que vem sendo discutida pela União Europeia, por exemplo, desde 2015, tendo a Alemanha aprovado o ato para cumprimento da Lei nas Redes Sociais, o qual determina que provedores de redes sociais devem remover ou bloquear conteúdo manifestamente ilegal ou falso dentro do prazo de 24h, a contar da reclamação ou determinação judicial”, explica o advogado criminalista Yuri Herculano, que é sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia. Essa regulação das big techs que controlam as redes sociais foi um dos focos de um fórum mundial realizado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Internet for Trust. O evento debateu diretrizes para regular as plataformas digitais, com a meta de melhorar o ambiente de confiabilidade das informações, protegendo a liberdade de expressão e os direitos humanos. “É um problema totalmente conectado e totalmente global. A tecnologia é a mesma. A forma de comunicação é exatamente igual. Algumas fake news são apenas tradução de um idioma para o outro. As mensagens no Brasil, nos Estados Unidos, na França, 90% são as mesmas. O pai de toda essa lógica, não só no conteúdo, mas na articulação, é o facismo italiano das décadas de 20 e 30”, explica o economista Paulo Dalla Nora, que integrou nos últimos anos diversos fóruns de discussões sobre a democracia. Apesar de terem a mesma origem e integrarem uma movimentação que está além das fronteiras, a força dessas redes de desinformação ganha contornos diferentes, a depender do País. Dalla Nora explica que enquanto nos Estados Unidos esse movimento capturou o Partido Republicano e conseguiu eleger um presidente, em Portugal, por exemplo, seu equivalente não alcança a casa dos 10% de votos. Para reverter o cenário atual de força das redes de desinformação, Dalla Nora defende a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que nelas circula. “A plataforma não é um telefone, que não tem responsabilidade. Ela também não é uma emissora, que tem 100% de responsabilidade pelo conteúdo. Mas a plataforma não é só o carregador da mensagem. Eles sabem o que está sendo dito, têm como monitorar. Eles conhecem os modos de disseminação de fake news. Esse é um ponto fundamental na geração de receita de muitos canais de desinformação no Twitter, Facebook e Youtube”. O economista considera que os produtores de materiais de desinformação não são retirados dessas plataformas por serem importantes geradores de tráfego para as redes, por serem vídeos ou mensagens que chegam a milhões de usuários. “Esses grandes canais possuem a maior responsabilidade pelas notícias falsas. Mas hoje só com ação judicial elas são paradas. As plataformas sabem quem são os canais pelos seus sistemas de moderação. Se quisessem, tiravam do ar, pois esses canais quebram várias condições de uso, como na disseminação de conteúdos falsos da Covid-19, das vacinas, das eleições, mas são geradores de fluxo pela confusão que criam. Por isso é necessária a responsabilização das plataformas pela circulação desses conteúdos”. Como as plataformas atuam num panorama internacional, ele defende que essas ações tenham também esse caráter além fronteiras dos países. “Isso tem que ser transnacional para serem processadas onde estiverem. No dia que isso acontecer, rapidamente as plataformas vão agir preventivamente. O negócio é uma ação nos produtores do material e a responsabilização das plataformas. Na hora que tiverem responsabilidade, o mercado se regula”. LEI OU MP DAS FAKE NEWS? Em 2020 foi protocolado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2630/2020, popularmente conhecido como “PL das Fake News”. A advogada e pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia, Victória Galvão de Andrade Lima, que é advogada, pós-graduanda em Processo Penal, considera que ao longo do processo legislativo de debates sobre o tema e aprovação do respectivo Projeto de Lei (que, neste momento, encontra-se na Câmara dos Deputados), ultrapassou o tema das fake news, consolidando-se enquanto uma lei mais ampla de regulação das plataformas virtuais denominada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo descrito na lei é o fortalecimento do processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet no Brasil; a busca por maior transparência sobre conteúdos pagos disponibilizados para o usuário; e desencorajar o uso de contas inautênticas para disseminar desinformação nas aplicações de internet. “O Projeto de Lei busca estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e
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