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Rede social terá que reforçar proteção de dados para menores no Brasil, com desativação de recursos e planos de conformidade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou no dia 4 de novembro que o TikTok implemente medidas rigorosas para garantir a privacidade de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as ações exigidas, está a desativação do recurso "feed sem cadastro", que permitia acesso ao conteúdo sem supervisão, além de um plano de conformidade para aprimorar a verificação de idade e excluir cadastros irregulares de menores. A plataforma tem dez dias para cumprir a decisão, sinalizando um marco importante na proteção digital de públicos vulneráveis no país. Segundo a advogada Maria Wanick, especialista em Propriedade Intelectual e Proteção de Dados, a decisão reforça o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A medida da ANPD impõe ao TikTok o respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme previsto pela LGPD, e traz um avanço na proteção desse público vulnerável", avalia a especialista. Para ela, a exigência de cadastro com verificação de idade já deveria ser padrão em plataformas populares, como ocorre em países como Estados Unidos e membros da União Europeia. O TikTok, até então, permitia a navegação sem conta, expondo crianças a conteúdos inapropriados e possibilitando coleta de dados sem consentimento. Agora, com o fortalecimento das exigências, a ANPD mira também outras plataformas, como YouTube Shorts e Kwai, que oferecem funcionalidades similares e enfrentam desafios no cumprimento das normas de privacidade. Para Maria Wanick, o movimento regulatório pode influenciar todo o mercado: “As empresas precisam entender que a privacidade de menores não é negociável e devem aplicar recursos técnicos que assegurem a segurança desses dados, independentemente do país em que atuem.” Além das mudanças nas plataformas, a decisão reforça a importância de letramento digital e maior transparência para pais e responsáveis. A LGPD estabelece que dados de menores só podem ser coletados com consentimento explícito dos responsáveis, exigindo que as empresas sejam claras sobre o uso das informações. Wanick destaca que as famílias devem se conscientizar sobre seus direitos digitais: “A legislação brasileira traz avanços na proteção de dados de crianças, mas a aplicação só será eficaz se os responsáveis entenderem como os dados são usados e tiverem acesso a meios simples de proteção.” A postura ética das plataformas também é fundamental. As redes sociais não devem apenas cumprir a lei, mas adotar práticas preventivas para proteger crianças de conteúdos nocivos e da exposição indevida de dados. Wanick reforça a necessidade de uma abordagem ampla: “Estamos falando de um público em formação, que é mais vulnerável a conteúdos inadequados e cujos dados exigem cuidado máximo. É interessante ressaltar também a necessidade de diálogo constante entre pais e filhos, além do letramento digital, tanto para responsáveis como para crianças e adolescentes.”

Evento promovido pelo sebrae reúne palestras, exposição de produtos e bate-papo com a chef Carmem Virgínia O Sebrae/PE realiza no dia 26 de novembro a primeira edição do Empodera Afro, evento gratuito que busca fortalecer o empreendedorismo negro no estado. A programação acontece na sede da instituição, na zona oeste do Recife, das 14h às 18h, com palestras, exposição e venda de produtos. As inscrições podem ser feitas no site pe.loja.sebrae.com.br. Um dos destaques do encontro é a participação da chef pernambucana carmem virgínia, reconhecida nacionalmente por sua atuação à frente do restaurante Altar Cozinha Ancestral e por programas de TV como “uma senhora panela”. “Dona carmem virgínia é uma renomada chef de cozinha afrobrasileira A experiência dela na promoção da cultura negra será de extrema importância para enriquecer o evento e conectar a gastronomia com a temática do empreendedorismo”, ressalta Omero Galdino Jr, analista do Sebrae responsável pela iniciativa. A programação inclui debates sobre identidade e valorização no mercado, empreendedorismo inovador e marketing ancestral, com foco em técnicas históricas que permanecem relevantes para vendas e marketing pessoal. “Conseguimos resgatar e vamos mostrar que boa parte das ideias que aplicamos no marketing vêm de uma época muito antiga , antecipa Galdino. O Empodera Afro tem como objetivo promover inclusão, capacitação e integração entre empreendedores negros, contribuindo para estratégias de negócio e inovação no mercado. serviço:Empodera Afro

Medida busca proteger frequentadores em shows e espetáculos com altas temperaturas em Pernambuco. Acima, a deputada e autora do projeto Débora Almeida Foto: Matheus Augusto A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um Projeto de Lei que exige a distribuição de água em eventos com mais de mil pessoas, sempre que a temperatura atingir ou ultrapassar os 35ºC. A iniciativa reúne propostas de diversos parlamentares, como o PL 1463/2023, de autoria da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que busca estabelecer protocolos para proteger a saúde dos consumidores em eventos de grande porte. De acordo com o texto, as empresas organizadoras de espetáculos e apresentações musicais deverão oferecer garrafas de água ou recipientes adequados para hidratação, além de adotar medidas para melhorar a circulação de ar e reduzir o desconforto causado pelo calor. Essas ações incluem a criação de espaços com ventilação adequada e sistemas que promovam um ambiente mais fresco e agradável. "Todos os projetos tinham como objetivo garantir uma melhor qualidade nos serviços prestados, priorizando a saúde dos frequentadores dos eventos. Com a junção dessas propostas, buscamos otimizar esforços e trabalhar para o bem-estar do nosso povo", afirmou Débora Almeida. A parlamentar ressaltou que o calor intenso pode causar sérios riscos à saúde, tornando fundamental a adoção de medidas preventivas. Após a aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, o projeto segue para análise de outras comissões da Alepe. A proposta, se sancionada, poderá tornar-se um marco na proteção ao público em eventos de Pernambuco, especialmente durante os períodos mais quentes do ano.