*Por Leonardo Gill Correia Santos

O Censo 2022 divulgou em novembro de 2024 os dados sobre favelas e comunidades urbanas no Brasil. Acompanhado da publicação dos resultados, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também soltou uma nota técnica que detalha a conceitualização e a caracterização desses espaços, que resultou na alteração da terminologia “aglomerados subnormais”, utilizada no Censo de 2010, para “favelas e comunidades urbanas” no Censo de 2022, e em alterações conceituais para definir esses espaços. Em resumo, o IBGE considera favelas e comunidades urbanas os “territórios populares” com “insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos privados dirigidos à garantia do direito à cidade”.

Para caracterizar empiricamente os territórios, deve haver predominância de uma “insegurança jurídica da posse” dos imóveis e pelo menos uma das seguintes características: 1) ausência ou oferta incompleta e/ou precária de serviços públicos; 2) predomínio de infraestrutura usualmente orientadas por parâmetros urbanísticos e construtivos distintos dos definidos pelos órgãos públicos; 3) localização em áreas com restrição à ocupação. Com isso, a equipe de recenseadores que foi a campo no ano de 2022 tinha em mãos os elementos para identificar se os setores censitários em que realizavam as entrevistas deveriam ser caracterizados como favela ou uma comunidade urbana.

O interessante da definição escolhida pelo IBGE para caracterizar favelas e comunidades urbanas é de busca dissociar os espaços das características inerentes de seus moradores e as associa ao alcance das decisões do poder público. A estrutura precária desses locais não se deve a escolhas de seus moradores mas, sim, das autoridades que têm por obrigação zelar por esses bairros da mesma forma como cuidam dos demais bairros de suas cidades.

No campo, os recenseadores identificaram 12.348 favelas ou comunidades urbanas em 2022. São 16,4 milhões de brasileiros morando nesses espaços, o que equivale a 8,1% da população. Naturalmente, a proporção altera-se sensivelmente quando verificamos os dados por estado, mostrando a heterogeneidade da população brasileira por unidade da Federação. Por exemplo, São Paulo é o estado que tem maior número de favelas e comunidades urbanas do País e o maior número de pessoas que habitam esses espaços, mas isso corresponde a 8,2% da população, algo muito próximo da dimensão nacional. Amazonas com 1/3 e Pará com 1/4 de seus habitantes em favelas estão bem à frente nos números relativos. Dessa forma, as diferenças socioeconômicas afetam bastante a importância desses espaços em cada estado e, consequentemente, as estratégias de políticas públicas que devem ser aplicadas nas comunidades e favelas do Brasil.

No contexto do Nordeste, a região mostra algumas disparidades intrigantes, com destaque para Pernambuco. O Estado é o que possui o maior número de favelas e comunidades urbanas entre os demais do Nordeste, com 849 unidades, ocupando a terceira posição no País, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, os estados mais populosos do Brasil. Em seguida vêm Ceará, com 702 favelas ou comunidades urbanas, e Bahia, com 572. Números absolutos indicam trajetórias históricas de desenvolvimento e de urbanização distintas, mas ainda informam pouco sobre os detalhes de cada um desses estados. Em números relativos, Pernambuco apresenta maior proporção de habitantes vivendo em favelas e comunidades urbanas entre as unidades federativas do Nordeste, com 12% da população, seguido por Bahia e pelo Ceará, com 9,7% e 8,6% de suas populações, respectivamente.

Pelas suas características típicas e dinâmicas intermunicipais, vale a pena observar as regiões metropolitanas de Bahia, Ceará e Pernambuco. Os conglomerados urbanos do Nordeste não estão em uma situação tão crítica quando os da região Norte do País, mas chamam a atenção também. A Região Metropolitana de Salvador, apesar de menos populosa que as demais, tem 34,9% de sua população vivendo em favelas e comunidades urbanas. Em seguida vem a do Recife, com 26,7%, e a de Fortaleza fecha com 19,4%. Ainda no Nordeste, os conglomerados municipais de Ilhéus (BA) e de São Luís (MA), apesar de serem menos populosos, têm, respectivamente, 36% e 33,2% de habitantes em favelas.

É no nível das capitais que os prefeitos eleitos (ou reeleitos) em 2024 devem estar atentos aos números. Em Salvador, quase metade da população (43%) vive em favelas e comunidades urbanas. O Recife e Fortaleza têm pouco menos de 1/4 da população nesses territórios (24,3% e 23,8%), embora Fortaleza seja mais populosa que as demais.

E é, mais uma vez, nos detalhes que os números importam. Embora com maior proporção de habitantes, em Salvador, 99,2% dos domicílios localizados em favelas e comunidades urbanas possuem acesso à rede geral de água e 93,1% têm acesso à rede de esgotamento sanitário. Em Fortaleza, os números são, respectivamente, de 91,43% e de 61%. Finalmente, no Recife, os recenseadores identificaram rede de água encanada para 88,5%, porém o esgotamento sanitário via rede geral só está presente em 45% dos domicílios em favelas. O que implica em um número alto de descarte irregular de esgoto na capital pernambucana, que eventualmente escorre para rios, córregos, valas e, inevitavelmente, para as praias.

Os dados do Censo 2022 sobre favelas e comunidades urbanas ainda podem ser explorados e devem indicar o grau de precariedade de serviços públicos nos territórios. Uma grande vantagem do último levantamento é o maior detalhamento das comunidades, com dados geolocalizados nos espaços urbanos, o que permite cruzamentos com outros dados urbanos. Com isso, por um lado, torna-se mais preciso o dimensionamento das desigualdades urbanas e da precariedade de oferta de serviços públicos mas, por outro lado, permite uma proposta de soluções ajustadas às demandas de cada localidade, levando em conta as particularidades dos territórios. Dessa forma, o Censo 2022 é uma ferramenta a serviço do coletivo que deve indicar bons caminhos do que pode ser feito para levar maior qualidade dos serviços públicos às favelas e às comunidades urbanas do Brasil.

*Leonardo Gill Correia Santos É doutor em ciência política pela UFPE