Os constantes avanços da medicina (com a crescente incorporação de novas tecnologias e o surgimento de fármacos de última geração), o processo de oligopolização da área de saúde e o aumento do número de cirurgias eletivas que foram represadas no início da pandemia são alguns dos fatores que têm pressionado os custos dos planos de saúde. Nesta entrevista a Cláudia Santos, o médico clínico, especialista em medicina do trabalho e diretor-presidente do Fisco-Saúde, Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito, analisa a conjuntura atual do setor de saúde suplementar. Brito, que também é auditor tributário, diretor operacional da Febrafite-Saúde (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e membro do Conselho Deliberativo da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestões em Saúde), avalia ainda os desafios do segmento de autogestão. Ele defende o incentivo à prevenção e à atenção primária à saúde como soluções para reduzir os custos da saúde suplementar e preservar a qualidade de vida dos seus beneficiários.

Qual é a participação da saúde suplementar na assistência à saúde prestada aos brasileiros?

No Brasil, hoje, 75% da população brasileira depende do SUS (Sistema Único de Saúde), 25% utiliza a saúde suplementar, que é de caráter privado, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de brasileiros. É importante ressaltar que esses números variam de região para região. No Norte e Nordeste, esse número cai para 10% a 15%, já nas regiões Sul e Sudeste, equivale a subir até 30%. Então, além de ser uma parcela pequena da população brasileira que tem acesso aos planos de saúde, ainda enfrentamos, como em qualquer outro aspecto da realidade brasileira, essas diversidades regionais.

A saúde suplementar é normatizada e fiscalizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e há vários modelos de atuação. Existem as cooperativas médicas, as medicinas de grupo, os grupos de filantropia, as seguradoras de saúde e as autogestões. Eu, por exemplo, sou presidente de uma autogestão, o Fisco Saúde Pernambuco, que é a caixa de assistência dos auditores tributários do Estado. Essas autogestões representam hoje cerca de 10% desse contingente de vidas que têm acesso à saúde suplementar, ou seja, 5 milhões de pessoas fazem parte de planos de saúde de autogestão, que são característicos do Brasil. Temos em torno de 150 planos de saúde de autogestão no País.

Foi no Brasil que surgiu essa modalidade?

É um modelo brasileiro e há poucas experiências no mundo neste sentido, por isso não temos como fazer uma análise comparativa com outros países.

Quais os problemas enfrentados pela saúde suplementar no Brasil?

A saúde suplementar como um todo enfrenta alguns desafios consideráveis. Em primeiro lugar, a velocidade com que a tecnologia avança na medicina faz com que novos procedimentos e novos medicamentos de alto custo sejam incorporados ao rol de cobertura obrigatória determinada pela ANS. Essa é uma questão bem significativa porque aumenta o custo operacional de todos os planos de saúde. Outra questão que enfrentamos no Brasil, atualmente, é o processo de oligopolização da saúde suplementar. Cada vez mais, há uma concentração maior em poucas mãos dos hospitais e laboratórios. Isso diminui a margem de negociação para buscar o melhor custo para o beneficiário, cria dificuldade de relacionamento e é prejudicial à concorrência que é extremamente saudável para qualquer atividade econômica.

Além disso, se já há na economia um processo inflacionário importante, na medicina isso é bastante notado, sobretudo porque dependemos, muitas vezes, de medicamentos importados, de tecnologia de alto custo, de uma medicina cada vez mais desenvolvida, mas também mais cara. Nesse contexto econômico, a inflação médica passou a ser um ponto muito relevante no desequilíbrio do custo dos planos de saúde.

Outro problema que os planos de saúde de maneira geral enfrentam é a judicialização. As questões médicas são muito judicializadas. Sempre defendemos que houvesse varas de direito médicos nos tribunais de Justiça para que essas ações fossem direcionadas para esse juiz que poderia, com olhar mais profundo, mais especializado, julgar. O que acontece hoje é que as liminares são dadas com muita facilidade, sem exame maior e isso acaba gerando custo para os planos de saúde.

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