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A evidência empírica das eleições proporcionais de 2020 no Brasil, sem as coligações, realçou três fenômenos na comparação com o pleito de 2016: (1) diminuiu o número de partidos em disputa; (2) diminuiu o número de partidos com representação nas Câmaras Municipais e (3) diminuiu o número de vereadores eleitos por siglas pequenas. Com respeito ao item (1), considerando uma amostra de cidades de diferentes tamanhos dos 26 estados da federação, constata-se que houve redução média global de 44% no número de partidos disputando as eleições entre 2016 e 2020, algo como de 22 para 14 partidos, conforme se depreende da Tabela abaixo: Chame-se à atenção que nos grupos de cidades de menor porte (40 mil habitantes, 15 mil habitantes, e as menores dos estados) 16 siglas, em média, disputaram as eleições de 2016, mas esse número caiu para sete em 2020, uma queda de cerca de 56%. Ainda com base no exposto nesta Tabela, é concebível inferir que há uma relação direta entre o número de partidos disputando as eleições e o tamanho das cidades: quanto maior o tamanho, maior a quantidade de partidos em concorrência e vice-versa. Por outro lado, na comparação entre 2016 e 2020, nota-se que à medida que o tamanho das cidades vai decrescendo, vai aumentando o percentual de partidos que deixou de concorrer às eleições. É oportuno mencionar ainda que no grupo de menores cidades de cada estado e naquele cuja população gravita no entorno de 15 mil habitantes as coligações eram destacadamente predominantes em 2016. Tanto assim é que nos 26 estados somente coligações disputaram as eleições em 15 cidades de cada grupo mencionado. Não houve nenhum partido isolado, em vôo solo. Isso só aconteceu em 11 cidades de cada grupo, quando uma ou duas siglas, no máximo, destoando do resto, todas coligadas, se aventuraram em competir isoladamente. Os dados retirados da Tabela projetam, assim, a perspectiva de que uma menor quantidade de siglas, aquelas mais sólidas e competitivas, é que subsistirão no emaranhado quadro partidário do país. Evidenciou-se também, ao fim do primeiro turno das eleições recém-findas, expressiva redução do número de partidos com representação nos legislativos locais dos municípios brasileiros, como estatuído no item (2). De fato, os dados mostram [Portal G1, 25/11/20] que as Câmaras com até seis partidos, que em 2016 respondiam por 50% dos municípios, agora são 82% do total. Em contrapartida, caiu a quantidade de municípios com mais de seis legendas nos Legislativos locais, de 50% em 2016 para 18% em 2020. Chamou à atenção, principalmente, o fato de que entre as duas eleições o total de cidades que tinha até três partidos com vereadores nas Câmaras sextuplicou, subindo de 262 para 1.565. Isso quer dizer que 28% das atuais 5.568 Câmaras de Vereadores do Brasil têm, no máximo, três siglas com representação. Essa queda na quantidade de partidos com vereadores eleitos sinaliza para redução da fragmentação partidária brasileira, considerada uma das maiores do mundo, ensejando melhor exercício da governabilidade por parte do executivo, maior racionalização dos trabalhos no Parlamento e conseqüente melhoria da qualidade legislativa. Por último, em relação ao item (3), o número de vereadores eleitos pelos 10 menores partidos (chamados de partidos nanicos) reduziu-se de 1.378 para 623 entre 2016 e 2020 [Poder360], uma queda de 55%, expondo as dificuldades dessas agremiações de pequeno porte de elegerem representantes nos legislativos quando são obrigadas a concorrerem isoladamente. Esses números, vistos em conjunto, mostram que o fim das coligações proporcionais pode estar ensejando um salutar processo de reconfiguração do arcabouço partidário brasileiro ao longo do tempo, com menos disputantes, maior compactação quantitativa de siglas (hoje são 33) e conseqüente diminuição de sua fragmentação. As causas que estão gerando este novo contexto partidário não são estranhas ao meio político. Com efeito, alguns desses partidos são meros expectadores do processo eleitoral. Não têm densidade de votos e muito menos representação parlamentar, exceto um caso esporádico ali, outro acolá (atestado disso é que em 2020 quatro partidos lançaram candidatos, mas não elegeram sequer um vereador nos 5.568 municípios brasileiros). Sobrevivem à custa do fundo partidário e de emprestar apoio a agremiações mais fortes. Como não há mais o exercício de poder dos grandes partidos em atrair siglas para o seu entorno, mediante concessão de vantagens em troca de cauda eleitoral, situação corriqueira na época das coligações, essas siglas ficam sem estímulos externos para concorrer. Ademais, sem absolutamente nenhuma chance de ascenderem ao Legislativo por seus próprios méritos eleitorais, tais siglas preferem não incorrer nos custos da disputa: os administrativo-financeiros, os contábil-fiscais e, pelos resultados inexpressivos nas urnas, os político-eleitorais. O fato é que o longo período do instituto das coligações proporcionais gerou uma perniciosa acomodação no sistema político-partidário-eleitoral do país, criando uma cômoda zona de conforto para a maior parte das agremiações, um verdadeiro jogo de ganha-ganha em que a estruturação, a qualificação e a solidez dos partidos não eram motivo de preocupação. Daí a histórica resistência no Congresso em acabar com o mecanismo das alianças, apesar de haver um quase consenso de que a fórmula era a grande distorção no sistema eleitoral de lista aberta em uso no Brasil. Enfim, mantido, como é de se esperar, o regramento da reforma eleitoral de 2017 - o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho partidário -, a solução para as agremiações com pouca ossatura de votos é enveredar pelo único caminho que lhes restam: o da fusão com outras siglas, através da qual podem ganhar envergadura para a disputa eleitoral e justificar a razão política de suas existências. *Por Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos (mauricio-romao@uol.com.br)

*Por Amanda Ribeiro, especial para a Algomais A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o ex-juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá ocorreu no dia 23 de março, reacendendo debates antigos sobre a Operação Lava Jato, inclusive relembrando as suas semelhanças com a famosa operação italiana intitulada Mãos Limpas. As semelhanças passam por fatores como a grande atenção midiática, enormes escândalos de corrupção, políticos famosos investigados e grandes volumes financeiros. Como se não fossem suficientes todas as similitudes relacionadas ao processo das Operações, o ex-juiz Sérgio Moro e a Operação Mãos Limpas têm uma conexão antiga. Em 2004, quando ainda iniciava a sua carreira, o ex-juiz inclusive publicou um artigo intitulado Considerações sobre a Operação Mani Pulite, no qual a define como “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”. A Operação que desvendou um gigantesco esquema de corrupção na Milão da década de 90 foi um dos temas mais estudados por Sérgio Moro. Mas afinal, como aconteceu a Mãos Limpas, inspiração para a enorme investigação que mexeu com a política no Brasil? A grande Operação italiana Mani Pulite A Operação Mãos Limpas iniciou em 1992 e, até a sua época, foi a maior Operação que investigava um esquema de corrupção sistêmica já vista. O seu marco inicial ocorreu com a prisão de Mário Chiesa, membro do Partido Socialista Italiano e administrador de hospital público, com propinas de sete mil libras nos bolsos (cerca de US $5.000,00 com o câmbio atual). Supostamente, o dinheiro teria vindo de uma companhia de limpeza. Depois da sua prisão, mais de quinze bilhões de libras foram apreendidas em contas bancárias, imóveis e títulos públicos. Mário Chiesa confessou que exigia o pagamento de propina em cada contrato da instituição filantrópica no intuito de financiar ações do seu Partido e manter o cargo que ocupava no hospital. Ele expôs relações de corrupção sistemática em Milão que levou a novas investigações e prisões. Na prática, o sistema de propina estava tão generalizado que a expressão Tangentopoli ou Bribesville (em tradução livre: “cidade da propina”) passou a definir a situação. Ao final da Operação, 1.300 pessoas foram condenadas por corrupção, desvios de verbas, lavagem de dinheiro, etc. Foram revelados também esquemas de desvio de dinheiro para campanhas políticas. O que há de tão semelhante entre a Operação Mãos Limpas e a Lava Jato? As duas operações tiveram um sucesso estrondoso inicialmente, tanto da opinião pública quanto da mídia. Políticos poderosos e outros expoentes da sociedade foram investigados, julgados e condenados. A Operação Lava Jato também tem números que surpreendem: cerca de 80 fases e 550 pessoas denunciadas com 12 bilhões de reais que retornaram aos cofres públicos. Para que fiquem melhor esclarecidas as similitudes entre as operações, o advogado Leandro Felix*, especialista em Direito Público e membro do Centro de Estudos em Direito Eleitoral da ESA/PE, pontua alguns dos tópicos que expõem essa relação entre a Mãos Limpas e a Lava Jato: “Apesar das duas operações terem sido criadas em momentos e distintos da história, é possível concluir que as semelhanças mais evidentes entre elas são: combate a corrupção, grande exposição midiática, excesso na condução dos processos, inclusive na revisão de algumas penas condenatórias aplicadas e utilização da operação para fins políticos”. Uma das semelhanças mais interessantes é a trajetória de dois expoentes das investigações que foram do direito para a política: Antonio Di Pietro e Sérgio Moro. O primeiro, ex-promotor italiano, foi símbolo da Mani Pulite e grande protagonista da investigação. Sobre os fins políticos das operações, Leandro Felix acrescenta: “Antônio di Pietro alçou voos políticos, se tornando membro do parlamento italiano, assim como o ex-juiz Sérgio Moro largou a toga para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é um cargo político. O mais interessante deste exemplo que trago é que Moro é um entusiasta do trabalho de Di Pietro, na Operação Mãos Limpas, e isso acabou com que ele tomasse o mesmo caminho que o de seu “mentor”. Devido a repercussão de seus trabalhos ambos acreditaram possuir uma força quase irrestrita para levar adiante suas pautas políticas". O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a dizer que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro podia significar que a Lava Jato teria o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas: “em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção”. É uma preocupação no cenário atual que a Lava Jato acabe terminando como a Mãos Limpas, que chegou a ter um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para atestar a independência do Poder Judiciário italiano. Os investigadores foram até mesmo ameaçados de morte, enquanto a Operação perdia o apoio popular e tinha a sua condução investigada por órgãos de controle. Sobre o caso da suspeição de Moro, o advogado Leandro Felix acrescenta que “tanto Moro quanto Di Pietro acabaram fracassando no caminho político trilhado, sendo aos poucos esvaziados politicamente”. Mas o que a suspeição de Moro realmente significa para a carreira do ex-juiz? O que significa a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro? A suspeição do ex-juiz Sérgio Moro significou afirmar a sua parcialidade no julgamento do ex-presidente Lula. Leandro Felix afirma que a suspeição é uma “cicatriz” na carreira do ex-juiz, e relembra que “a mesma 2ª Turma do STF” já havia se manifestado sobre a quebra de imparcialidade de Moro no Caso Banestado, “anulando a sentença condenatória de Paulo Roberto Krug, por ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação”. O especialista em Direito Público Leandro Felix define que, durante o processo da Lava Jato, foi possível constatar um embate “quase que romano” entre a defesa do ex-presidente Lula e o até então juiz Sérgio Moro e, para explicar em quais momentos o ex-Ministro da Justiça teria sido parcial, cita o “caso

*Por Diego Santos O ano começou acelerando as inovações tecnológicas e, ainda assim, temos muito o que evoluir neste ponto. As mudanças seguem em alto ritmo devido à pandemia, já que, com isso, muitas empresas tiveram que adotar novos métodos rapidamente para seguir atuando - e aqui vale uma reflexão: a vida mudou e o mundo corporativo virou de pernas para o ar, fazendo com que empresários mais conservadores tomassem decisões paliativas pensando apenas em um curto período de tempo. Essa "maquiagem digital", após um ano, começa a mostrar que não é efetiva e torna obrigatória a adoção de tecnologias que auxiliem no crescimento e dia a dia das equipes. Em parceria com o IDC, levantamos algumas tendências que merecem atenção. Nesta pesquisa, podemos notar, por exemplo, que para 2021 as empresas tendem a olhar mais para atração e retenção de clientes, bem como equilibrar o universo digital com o físico na experiência do consumidor. Já pontos como introduzir novos serviços e reduzir custos da organização devem registrar queda. Assim, ao falarmos de inovação, cada dia mais, poderemos observar termos como segurança, inteligência artificial, cloud computing, 5G e experiência do cliente conquistando espaço. Vamos abordar cada um deles? Inteligência artificial e segurança Conectividade é o termo da vez. Dispositivos móveis, smart homes, assistente virtual etc. O leque de opções é enorme e as facilidades que prometem e proporcionam, são maiores ainda. O uso crescente da IA gera maior conectividade, automação de processos e aceleram o processo de DX (a famosa transformação digital). Tudo isso propicia um modelo híbrido de trabalho, criando novas oportunidades às corporações que passam a olhar com mais atenção para os serviços de rede, permitindo uma conectividade que pode se estender a qualquer usuário e localização. Quanto mais conectados estamos, mais expostos estamos também, certo? Depende! Do ponto de vista do usuário, ao clicar em "aceitar e continuar", você oferece informações para que o aparelho reconheça suas preferências e faça indicações a partir disso. É fundamental saber o que está aceitando, uma vez que tudo isso passa a te moldar. Já do ponto de vista das empresas, é preciso planejar e analisar muito bem o serviço que se contrata para garantir que todo o processo seja seguro do começo ao fim. Cada dia que passa vemos mais casos de vazamentos de dados e, até mesmo, empresas realizando pesquisas de crédito solicitando informações confidenciais, como a senha do banco. Por questões assim, esperamos com grandes expectativas pela LGDP - Lei Geral de Proteção de Dados - que gera duas ações complementares: impacto nas empresas que precisam se adaptar às normas e garantia dos direitos dos consumidores. Cloud computing e infraestrutura em TI Pelo avanço da IA e conectividade, já podemos notar porque cloud computing será umas das grandes tendências de 2021, não? Os investimentos neste ponto podem ser determinantes ao pensar em direções de novas tecnologias para infraestrutura e segurança. Com as necessidades mostradas pela pandemia, a nuvem é um caminho rápido para empresas que precisam ampliar resiliência operacional, revelando uma necessidade de evolução em ambientes híbridos e multicloud. De acordo com pesquisa do IDC, cerca de 90% das organizações de grande porte dizem contar com Data Centers tradicionais, sejam eles próprios ou terceirizados. Destas, 49% afirmam utilizar também algum modelo de Cloud como parte da sua infraestrutura de TI. Ainda de acordo com o IDC, somando os gastos com infraestrutura (IaaS) e plataforma (PaaS) em nuvem pública, o Brasil deve atingir US﹩ 3,0B, o que representa um crescimento de 46,5% em relação a 2020. O modelo de nuvem privada também cresce em bom ritmo, totalizando US ﹩614M em 2021. O maior crescimento vem de nuvens privadas como serviço (DCaaS), que podem avançar 15,5% se comparado com 2020. 5G Este é o ano da massificação do 5G no Brasil e, com uma conexão mais rápida, podemos esperar portas abertas para a adoção de novas tecnologias. Isso porque o uso dos smartphones no B2B rompe barreiras para adoção de outros serviços. Outros fatores que colaboram para o sucesso são as questões regulatórias, econômicas, geopolíticas e do ecossistema de tecnologia, tanto do lado da oferta como da demanda. O IDC estima que nos anos 2021-2022, o 5G proporcionará a geração de US ﹩2,7B de novos negócios envolvendo AI, IoT, Cloud, Segurança e Robotics etc. Experiência do cliente Observando todos os tópicos deste artigo, podemos concluir que o cliente é o foco. Cada tecnologia que aponta como tendência proporciona melhor experiência para o usuário. Ou seja, não importa o seu segmento de atuação, se você oferecer um serviço de qualidade e que proporcione conforto, agilidade e segurança ao cliente, você está no caminho certo. Aqui, a dica é: ouça sempre o seu cliente para adaptar rotas e fique ligado nas novas tecnologias para otimizar pontos fortes, melhorar pontos fracos e seguir conquistando mercado. A inovação é uma chave importante quando se pensa em sucesso. Como um integrante do Ambassador Program da Amazon Web Services (AWS) no Brasil - uma comunidade de especialistas técnicos da comunidade de parceiros de consultoria da AWS, e apaixonado por compartilhar conhecimentos técnicos da AWS e do universo de cloud - reforço: o melhor caminho para uma empresa mergulhar na transformação digital começa com um bom parceiro que vai desenvolver um plano robusto, desde a estratégia mais adequada até a escolha das tecnologias adotadas, para juntos construírem e manterem uma boa gestão na jornada. Tendo conhecimento de tudo isso, te pergunto: o que você fará pela sua empresa neste ano? *Diego Santos é gerente de tecnologia e inovação da Nextios, unidade de negócios corporativa do grupo Locaweb, dedicada a soluções de negócio e serviços gerenciados para nuvens públicas, privada e híbridas.

Por Luiz José de França* À propósito dos tempos que vivemos; À propósito do esquecimento e do seu polêmico direito;(de ser esquecido, de ser anistiado pelas atrocidades que afetam a vida de centenas, de milhares); À proposito do dia de ontem - 31.03.1964– que para muitos (sobreviventes, viventes, torturados e torturadores) não dá para esquecer - sem refletir; À propósito de uma Anistia que - à pretexto de reconciliar o Pais - foi incapaz de passar a limpo os erros do passado, para garantir e legitimar os próprios fundamentos que a Constituição de 1988 foi capaz de “positivar” (como dizemos no Direito – tornar imperativo categórico); Me vem as lembranças de um velho comerciante, nascido no Buíque, que fez fama e prosperidade em Arcoverde e consolidou um estilo de ser e de viver que tinha na Verdade e na Transparência, o seu Imperativo Categórico Máximo. Felix de França Galvão. Ato Um. Em 02 de Abril de 1964, no calor do ato adicional 01 (o primeiro ato do regime que se denominava salvador da moral, das liberdades e da “democracia”), onde as delações e entregas, a partir de memórias distorcidas (?) ou de mágoas pessoais era a regra, Félix começa a busca pelo seu cunhado, então Major ou Tenente Coronel (a memoria e as reminiscências das inúmeras conversas com meu Pai sobre estes tempos, me falham quanto a patente) – Solano – meu Tio – que fora preso nos primeiros dois dias do golpe por - segundo o seu “delator premiado” – estar a mando do então governador eleito (naquele momento já preso e deposto) Miguel Arraes – insuflando e armando os trabalhadores da mata norte e sul do Estado, para TOMAR na marra os bens, a dignidade e fidalguia dos nossos senhores da cana. Meu Tio, um homem religioso, era incapaz de um erro sequer. Sua formação evangélica não permitia isso. Era incapaz de um malfeito sequer. Ao contrário do seu “delator premiado” construiu sua carreira dentro do espectro da farda, com dedicação as instituições. Ao contrario da delação, ele ia sim a zona da mata, mas para preservar o Direito de Greve dos Trabalhadores e – ao mesmo tempo – preservar as propriedades privadas daqueles que – mais tarde – já tramavam pela sua prisão. Ou seja, preservar o ambiente democrático, garantir a plenitude do contraditório e assim assegurar consensos que somente se constroem a partir dos dissensos. Mas voltemos ao Ato. Felix então, juntamente com seu outro cunhado, Francisco, começam a perseguir informações. Desencontradas, diziam que Solano não estaria mais em Recife. As incertezas cessam pela intervenção forte e sempre altiva de João Roma (Avô do Atual Ministro do Governo Federal) dono de cartório e cujo pai era padrinho de Felix. Com a intervenção decisiva dele Solano é solto – e meu pai me disse diversas vezes – “Lula, ele pegou o telefone, ligou para o Comandante Cahu (então o comandante do exercito no NE) e disse a ele “que palhaçada é esta Cahu! Solano é um homem de bem!”. Uns 10/15 dias depois, um Solano triste e claramente depressivo, era solto. Isso lhe custou vergonha. Custou a incompatibilidade com a farda. Custou-lhe de forma voluntaria o pedido de aposentadoria, que lhe tolheu uma carreira brilhante. Ato 2. Em 1969, um jovem arcoverdense chamado Zé Áureo (ainda vivo e pode confirmar o relato) participava - nas imediações da praça Joaquim Nabuco - de ato contra os militares que cinco anos depois já não tinham pudores. O AI 5, cassando inclusive Ministros do STF, dava o tom do que Helio Gaspari chamou em sua obra de “a ditadura escancarada”. Por uma destas coincidências, Félix, amigo irmão de Zé Áureo Pai (o pai do Zé Estudante que gritava e protestava contra o regime, na condição de cidadão e acadêmico de Direito, da Faculdade de Direito do Recife) socorre o jovem Zé, retirando-o da encrenca e o escondendo – como de resto fez com mais alguns – por algumas horas e dias. Depois disso, com a intervenção do seu Pai, o jovem Zé Áureo – dali saiu para o auto exilio, para terminar sua formação em Portugal. Ato 3. 1976. Felix chega em casa. 05:30 da manhã de um domingo. Ao chegar no portão da garagem do Edf Apolo é abordado por duas pessoas. Eles não se identificam. Mas, como num passe de mágica descrevem toda a rotina de Félix. Onde ia, onde bebia (bar de seu Manoel) aos domingos, sobre o seu comércio e começam a descrever as pessoas do seu entorno. Seus parentes. No meio deles, um jovem brilhante, acadêmico de medicina, que como tantos, protestou e canalizou os seus protestos para aquilo que até mesmo Lenin, em sua obra doença infantil do comunismo, chamava de “esquerdismo”. Carlos, hoje Doutor e meu doutor também, era investigado pelo aparato. Mas, o comportamento e os hábitos dele não faziam dele – naquele momento – alvo para um sumiço. Era preciso pressionar. Destruir o psicológico para que se não funcionasse, ai sim se invocasse a LSN – Lei de Segurança Nacional – e se tomassem as providencias. A ditadura se sofisticava ou, me socorrendo de Helio Gáspari novamente, “se envergonhava” e criava “métodos” mais sublimes de coerção e de destruição de sonhos. Não sei se por este motivo ou não, meu primo saiu do Recife para o Rio de Janeiro, onde fez sua residência e concluiu com imenso êxito seu curso de medicina. Hoje, uma referencia no mundo, como médico na sua especialidade, não perdeu seu espirito critico. Epilogo. A ditadura passou por nós. Passou pelos nossos. Não há o que comemorar. Não há o que exaltar. A trajetória dos regimes de exceção, venha de onde vierem, é a trajetória das delações – que a pretexto de fazer justiça se travestem em benefícios pessoais – das perseguições infundadas, dos ranços presunçosos e da intolerância. Em tempos de rede social, de incapacidade de se mediar pelo outro, as pontes que levam a evolução social e econômica de qualquer Pais ou Povo –