Projeto propõe investimentos na vocação habitacional para o Bairro de Santo Antônio, além de impulsionar a região como polo de inovação e economia criativa *Por Rafael Dantas Um dos maiores desafios urbanos do Recife contemporâneo é devolver vitalidade aos bairros centrais. Durante décadas, regiões como São José e Santo Antônio sofreram um processo silencioso de esvaziamento residencial e depois corporativo. A degradação física, somada à concentração de imóveis comerciais e históricos pouco adaptados ao uso habitacional, afastou a população e transformou o coração da cidade em território de passagem, não de permanência. É nesse contexto que surgiu o Distrito Guararapes. O projeto da Prefeitura do Recife, desenvolvido com o apoio técnico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pretende resgatar a função de moradia no Centro Histórico e atrair investimentos privados. A proposta prevê a criação de 873 unidades habitacionais distribuídas em 12 edifícios do bairro de Santo Antônio, numa área hoje marcada por imóveis vazios ou subutilizados. O investimento estimado é de R$ 300 milhões, dentro de um modelo de concessão pública de 30 anos à iniciativa privada. A modelagem da PPP (Parceria Público Privada) está sendo conduzida pela Sedul (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento) e pelo Recife Parcerias. A iniciativa, no entanto, integra uma série de ações combinadas focadas no resgate da vitalidade do Centro do Recife. Entre as iniciativas já implementadas estão o incentivo tributário, criado em 2021, a instituição do programa Recentro, as previsões específicas incluídas na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) para incentivo à moradia nos bairros centrais, a PPP (parceria público-privada) de locação social com subsídio ao aluguel e, mais recentemente, a aprovação da Política de Remissão de Débitos Tributário e Regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública. Essas duas últimas leis, por exemplo, buscam facilitar a regularização de imóveis e estimular novos usos na região, além de permitir que edificações abandonadas sejam leiloadas. “Estamos tratando dessa questão de reocupar o Centro há muito tempo, desde o incentivo tributário de 2021, mas esse projeto do Distrito Guararapes vem coroar todo esse plano”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos. Ele explica que o foco desse projeto são justamente os imóveis que não se sensibilizaram com incentivos anteriores de reocupação do Centro, em razão de entraves jurídicos e fundiários – como casos de massa falida, espólios ou propriedades com múltiplos donos. A proposta prevê a desapropriação desses edifícios e a entrega ao concessionário responsável pelo desenvolvimento imobiliário, com foco em habitação. “O projeto viabiliza tanto a ocupação de imóveis que não reagiriam, quanto melhorias de grande porte no entorno.” No anúncio do programa, a Prefeitura do Recife informou que os apartamentos serão ofertados por meio do MCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida). Ao todo, 66% das unidades serão destinadas à Faixa 3 do programa, voltada a famílias com renda de R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil, enquanto que 34% à Faixa 4, para rendas de até R$ 12 mil. O valor médio de cada imóvel deve ficar em torno de R$ 310 mil. O projeto, no entanto, propõe uma requalificação urbana ampla, que inclui melhorias no calçamento, novas ciclovias, estações de BRT, uma cinemateca e espaços culturais. O modelo prevê que o lucro obtido com o desenvolvimento imobiliário cubra os custos das intervenções e da manutenção do espaço público ao longo do contrato. NOVA VOCAÇÃO A área de abrangência do projeto é imensa. Foram estudados 33 hectares do bairro de Santo Antônio, sendo demarcados como perímetro do Distrito Guararapes 18 hectares. “O projeto de requalificação urbana almeja transformar esse perímetro, para que não seja só de passagem, mas destinado à moradia”, resume Sandra Pires, sócia-diretora da Pires Advogados & Consultores, integrante do consórcio responsável pelo masterplan do Distrito Guararapes. Ela explica que a proposta busca equilibrar preservação do patrimônio e renovação urbana. Além das intervenções habitacionais, Sandra destaca que o projeto contempla a criação de novos espaços culturais e de convivência. Alguns dos destaques são um palco flutuante e um deck às margens do rio, integrando o bairro de Santo Antônio à paisagem natural. A requalificação de praças como a da Independência e do Sebo estão no pacote de mudanças, bem como a recomposição de manguezais. “Queremos resgatar a relação do Centro com o rio, criando orlas, decks e espaços culturais como o palco flutuante”, explica Sandra Pires, que tem grandes expectativas com a implementação do Distrito Guararapes como mais uma peça para recomposição do Centro do Recife. Ela explica que uma dessas novas estruturas estará na Rua Martins de Barros, formando a chamada Orla do Sol Nascente, e a outra na Rua do Sol, que dará origem à Orla do Sol Poente. Um dos entusiastas da iniciativa é o consultor empresarial Francisco Cunha, que é arquiteto e urbanista de formação. Ele considera que esse projeto nasce de um clamor da cidade do Recife, especialmente pelo comércio e pelo setor de tecnologia, que já estão presentes na região central. “Esse bairro precisa ser recuperado para que ele possa servir à cidade como já serviu em tempos anteriores, quando foi praticamente o centro dos serviços e do comércio. Agora, os prédios desocupados podem ser reocupados, colocando de pé uma outra vocação. Se a vocação histórica foi de serviços, essa nova deve ser de moradia”. EXPECTATIVA PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO Além do impacto urbanístico, a iniciativa busca retomar o espírito original da Avenida Guararapes e da Dantas Barreto, que nos anos 1930 e 1940 simbolizavam a modernidade recifense, com edifícios de uso misto e intensa circulação de pedestres – características que agora voltam a inspirar o desenho do Distrito. A região não foi abandonada ao longo do tempo apenas pelos moradores mas, também, pela atividade empresarial. A escassez de áreas de estacionamento e o boom dos shoppings centers, pouco a pouco, foram levando muitos investimentos imobiliários e comerciais para outros polos, como Boa Viagem. O investimento massivo pelo Distrito Guararapes, associado à recuperação de outras áreas da região central – como o crescimento contínuo
