"Não podemos deixar essa ferramenta poderosa, que é a cannabis medicinal, se esvair"
Diretor da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, fala dos planos de triplicar a capacidade produtiva que hoje é de 5 mil fracos por mês de cannabis para uso em tratamento de doença. A perspectiva é de aumento da demanda, caso seja aprovada a lei que regulamenta o acesso do medicamento pelo SUS. Também explica como é feito o cultivo da planta em contêineres. Foto: Rafael Dantas O uso medicinal da cannabis ainda enfrenta desafios no Brasil. O baixo conhecimento médico, os preconceitos relacionados à planta e a ausência de regulamentações ainda são entraves que pouco a pouco estão sendo enfrentados. Uma experiência bem-sucedida em Pernambuco é da Aliança Medicinal já atendendo nove mil associados que fazem terapia com o óleo extraído a partir da produção realizada em contêineres, no município de Olinda. Trata-se de uma verdadeira fazenda urbana em ampliação. Os primeiros movimentos da associação foram dados pela presidente Hélida Lacerda. Seu filho tinha até 80 ataques epiléticos por dia, mesmo usando várias medicações, antes de usar o óleo produzido a partir da cannabis. A organização nasce do esforço dela de compartilhar o benefício com outras mães que sofriam com as dores dos filhos. Ricardo Hazin Asfora, diretor-executivo da Aliança Medicinal, conversou com o jornalista Rafael Dantas sobre as perspectivas de avanço no uso medicinal da cannabis a partir das recentes regulamentações na Câmara do Recife e na Alepe. Além disso, o engenheiro agrônomo, responsável pela estruturação da produção, explica os planos de expansão e comenta também sobre os benefícios até para o Sistema Único de Saúde diante da possibilidade de maior popularização dos tratamentos com a planta. Qual a importância das recentes legislações aprovadas para o uso medicinal da cannabis? Primeiro tivemos a lei do município do Recife (Lei Nº 19324/2024). Ela foi aprovada na Câmara Municipal mas não veio com política determinada. O município terá que instituir a política para depois ocorrer uma regulamentação. Algumas semanas depois, foi aprovada a Lei Estadual 18.757/2024 que já veio com uma política determinada. Agora, aguarda apenas a regulamentação antes de chegar aos pacientes. Essas leis vêm para facilitar a disponibilização do medicamento pelo SUS que hoje só acontece com ações judiciais. Com a lei não precisa ter todo o trâmite jurídico para ter acesso a cannabis que deverá estar disponível e com previsão de orçamento. Pelo processo judicial, os cofres públicos não conseguem fazer uma previsão de orçamento. Então, resta apenas a regulamentação para tornar o uso medicinal da cannabis possível pelo SUS? Quais são as próximas etapas? Isso virá provavelmente da Secretaria Estadual de Saúde que vai iniciar esse processo representando o Governo do Estado. Estamos nessa etapa de regulamentação. Não podemos prever o tempo para isso porque o trâmite público não é tão simples de se efetivar. Mas a nossa expectativa é que nos próximos seis meses tenhamos essa regulamentação bem encaminhada. Há alguma preocupação com a regulamentação? O “como” esse processo vai ser feito é muito importante. Há dois caminhos a seguir. O primeiro é apenas suprir a demanda existente para cumprir o que a lei determinou. O outro, que seria ideal e muito mais viável para o Estado, seria entender a importância dessa terapêutica e compreendê-la como um caminho para desafogar o SUS, diminuindo internações e emergências de tantas pessoas que chegam aos hospitais. Como o uso dessas terapias poderia ajudar a diminuir a pressão no SUS? Imagine o filho de Hélida, presidente da Aliança Medicinal. Ele tinha 80 crises de convulsão por dia. Logo, ele vivia nos hospitais. Quanto custa internação e atendimento de urgência ou emergência? O tratamento de média ou grave complexidade com a cannabis medicinal custa entre R$ 300 a R$ 400 por mês. Compare isso com sucessivos atendimentos na urgência? Isso é um ponto muito importante que estamos tentando mostrar, pois pode ajudar a viabilizar o SUS, tirando a pressão do sistema. Outra preocupação é de uma regulamentação que leve o poder público a adquirir esses produtos na indústria farmacêutica, importando-o. Isso é como normalmente se faz com as decisões judiciais, mas a compra seria muito mais cara. A gente vem discutindo essa realidade de que não é só fabricar o medicamento, mas a um custo mais eficiente. A maioria dos tratamentos atualmente que usam os óleos produzidos pela cannabis para uso medicinal são feitos com a produção nacional ou ainda tem muita gente que consome produção importada? Hoje há ainda muito produto importado que tem um trâmite custoso para o Estado e tem a demora também do acesso. Aqui, a gente consegue num dia fazer o cadastro desse paciente e, no mesmo ou no outro dia, enviar o medicamento para ele. Então, a gente tem essa prontidão de atendimento. Mas, ainda há, sim, um volume muito grande de produtos importados, inclusive por demanda judicial. Geralmente são produtos mais caros. Isso termina por tornar mais custosa a compra para os cofres públicos do que utilizar uma produção local. Qual a diferença de preços na compra desses produtos entre a produção nacional e a importada? No custo de produto, a gente pode economizar em torno de quatro a cinco vezes numa fabricação nacional. Imagina o quanto conseguiríamos economizar se todas as pessoas pudessem ter acesso ao produto local! E, como falei, se considerar a internação e emergência, é possível desafogar o Sistema Único de Saúde com o avanço desse tipo de tratamento. A gente não pode deixar essa ferramenta, que é cannabis medicinal, se esvair. Além da regulamentação, quais as barreiras para um uso mais amplo da cannabis com finalidade medicinal? É ainda preconceito? Consideramos que é o conhecimento médico. Eles não têm acesso às pesquisas durante a sua formação nos cursos tradicionais. Isso por causa da proibição que teve por tanto tempo no Brasil do cultivo, mesmo para uso medicinal. Precisamos unir forças para que o conhecimento médico venha, de fato, avançar. Hoje as pessoas vão aos médicos pedir o tratamento com a cannabis, após tentativas frustradas de outras terapias. Deveria ser o inverso. Mas o conhecimento sobre o sistema endocanabinoide
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