Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor e redefine regras no país
Novo marco regulatório padroniza procedimentos, amplia segurança jurídica e mantém exigências de proteção ambiental A Lei Geral do Licenciamento Ambiental passou a valer nesta quarta-feira (4), inaugurando um novo marco regulatório para os processos de licenciamento no Brasil. Sancionada em agosto de 2025, a norma estabelece regras nacionais, uniformiza procedimentos e redefine instrumentos de controle, […]
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